Prefeitura de Cabo Frio ignora audiência pública sobre projeto de ampliação do estacionamento do shopping

Aconteceu nesta sexta-feira (12), no Colégio Estadual Miguel Couto, no centro de Cabo Frio, uma audiência pública para debater o projeto de ampliação da área de estacionamento do Shopping Park Lagos, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF). E de novo, pela terceira vez consecutiva, a prefeitura de Cabo Frio não enviou representantes.

O fato causou espanto no procurador da República, Leandro Mitidieri, que presidiu a audiência. “É a primeira vez que um município não comparece numa audiência pública, eu nunca tinha visto isso”, disse.

O evento, de forma presencial, teve início às 10h com representantes da Câmara Municipal, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o shopping e a comunidade em geral, com o objetivo de instruir o procedimento n. 1.30.009.000153/2022-04, que apura “possível cercamento irregular de área de restinga próximo a Laguna de Araruama praticado por representantes do Shopping Park Lagos para destruição da vegetação local e ampliação do estacionamento do referido shopping”.

Mitidieri relembrou, ainda, que, anteriormente, havia sido comunicado que a prefeitura cabo-friense enviaria um representante da Procuradoria, “o que já é um pouco ruim. Tinha que ser um representante da secretaria de Meio Ambiente, mas o município escolhe quem é o representante dele. Mas não veio ninguém, isso é um tremendo absurdo”.

O caso agora vai resultar na abertura de uma Ação Penal. “Eu poderia ajuizar ações mais importantes, vou ter que ajuizar uma ação penal pelo não comparecimento do município”, explicou o procurador da República, que vai analisar toda a documentação que comprove a ciência do município para com a reunião.

Na audiência desta sexta, foram sugeridas diversas medidas compensatórias. Todas as ideias foram discutidas durante a reunião e as propostas agora precisam ser formalizadas em documento para serem apresentadas e discutidas em uma reunião já na próxima semana, conforme Leandro Mitidieri. Dessa vez, a presença do município é indispensável. “Não é o MP que define a compensação. Precisa do representante da administração municipal que tem a legitimidade para intermediar. Será novamente convocado o empreendimento e os interessados com projetos concretos”.

O superintendente do Shopping Park Lagos, Ricardo Rodrigues, avalia a audiência pública como positiva. “Pudemos esclarecer todos os pontos e é sempre válido. Temos todas as licenças e aprovações. Vamos realizar as compensações ambientais e atendar as solicitações”, afirmou.

DESCASO RECORRENTE

O descaso da Prefeitura de Cabo Frio aconteceu pela terceira vez se tratando de questões de área de conservação ambiental. No dia 13 de julho, uma audiência pública sobre o meio ambiente havia sido convocada na Câmara Municipal e nenhum representante foi ao evento. INEA e MPE também ignoraram a reunião na época. Anteriormente, a Alerj também havia realizado uma audiência pública com o mesma tema e, pela primeira vez, nem o prefeito José Bonifácio, nem outro qualquer representante do município esteve presente.

Lucas Muller, ambientalista e representante do gabinete do deputado estadual Flavio Serafini, julga a falta de representantes do município como “covardia”. Em compensação, ele avalia a reunião como positiva.

“Foi um ponto positivo tirar a compensação feita para o Bolsão da Juju (na Praia do Forte) e ser jogada para o sambaqui local em frente ao shopping, que está abandonado. O historiador Elisio Gomes deu uma proposta, a maior parte das pessoas concordaram e já vai entrar com o processo no MPF para dar andamento a isso”, contou.

MUSEU AO AR LIVRE

O historiador Elísio Gomes propôs, como medida compensatória à ampliação da área de estacionamento do Shopping Park Lagos, que seja feito um museu ao ao livre na área que está, atualmente, abandonada nas proximidades do empreendimento.

“A gente sugeriu que numa área pública, virada para a Avenida Henrique Terra, que seja instalado um museu arqueológico ao moldes do Museu Do Sambaqui Da Beirada, em Saquarema. É uma instalação simples e será o primeiro museu arqueológico da região aqui, que não possui um museu de arqueologia da pré-história. Depende do poder público, que vai manter através dos funcionários, como é o Dormitório das Garças”, explicou.

TERRA DE QUEM?

A professora de História, Estela Borges, pesquisadora das regiões no quesito de conservação ambiental questionou ao Shopping Park Lagos se há o título de propriedade e de quem foi comprado. Borges explica que todas as áreas de salina, perante a Legislação, pertencem a União e foram apenas concedidas.

“Se ninguém foi proprietário de uma salina e o shopping foi construído em área de antiga salina, quem foi que vendeu essa terra? Então, não pode, teoricamente, ter sido vendido porque pertence à União. E, se pertence a União, deve voltar para a União que não pode vender para particular por ser área de concessão salineira”, relembra, levantando a importância de investigar a parte fundiária que “é muito complexa em Cabo Frio. Precisamos saber até que ponto essas concessões municipais são legais”.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

No decorrer dos últimos dias, Muller fez uma série de publicações nas redes sociais denunciando o assessor do prefeito José Bonifácio e presidente da Comissão de Licitação, Gustavo Beranger. Segundo Lucas, Beranger age a favor da especulação imobiliária no município.

“Temos entrevistado diversas pessoas nesse processo da questão da Ogiva e o Gustavo Beranger é a pessoa que agiu nos bastidores do governo Adriano. Ele recebe um altíssimo salário e tem agido a favor da especulação imobiliária em Cabo Frio. É um agente responsável pela questão da Ogiva, que estamos denunciando como vários crimes ambientais e há suspeita de fraude imobiliária na cidade, na área da Ogiva, Ilha do Japonês e Peró”, denuncia Muller.