O programa Renata Cristiane Online, exibido em formato multiplataforma pela Rádio RCFM, recebeu nesta quinta-feira (29) Pedro Canellas, advogado especializado em Direito Administrativo Sancionador. Durante a entrevista, o convidado explicou os argumentos jurídicos de uma ação apresentada pelo PSD nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a contabilização dos votos de Anthony Garotinho e a possibilidade de realização de um segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
Canellas explicou que a ação não foi apresentada diretamente pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, mas pelo PSD nacional, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O processo questiona a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao artigo 175, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, que trata da validade dos votos atribuídos a candidatos considerados inelegíveis.
O advogado destacou que, por cinco votos a dois, o TSE decidiu que os votos de Garotinho não poderiam ser contabilizados para fins de realização do segundo turno. A ação no STF busca discutir se essa interpretação está de acordo com a Constituição, considerando que os votos haviam sido contabilizados no dia da eleição, enquanto a candidatura permanecia sob questionamento judicial.
Segundo Canellas, a principal tese é que a alteração na contabilização dos votos ocorreu depois de o segundo turno já ter sido convocado, o que teria provocado consequências para o calendário eleitoral. Ele afirmou que leu diversas vezes a petição, com mais de 30 páginas, e considera que os argumentos têm fundamento no Direito Constitucional.
O especialista ressaltou que a discussão é inédita no país e que ainda não existe precedente específico para orientar uma eventual decisão. Na avaliação dele, há possibilidade jurídica de realização de um novo segundo turno, caso o STF acolha os argumentos apresentados.
Canellas também esclareceu a repercussão de uma manifestação do ministro Nunes Marques sobre a impossibilidade de realizar a votação em 25 de outubro de 2026. De acordo com o advogado, o ministro se referiu especificamente àquela data, uma vez que as urnas já estavam preparadas e lacradas para a votação prevista. Isso, segundo ele, não significa que um segundo turno esteja descartado em outra data.
A petição, explicou, prevê subsidiariamente que o STF comunique ao TSE a necessidade de marcar uma nova data para a votação. Como não há precedente para a situação, os procedimentos para organizar uma eventual nova eleição ainda precisariam ser definidos.
Questionado pela apresentadora Renata Cristiane se apostaria na realização de um segundo turno, Canellas respondeu que, naquele momento, acreditava nessa possibilidade. Ele também afirmou que a controvérsia permanece nas ruas e que a falta de uma solução definitiva pode alimentar desconfianças sobre o resultado da disputa pelo governo estadual.
O advogado ponderou que esse cenário não seria positivo para o candidato Douglas Ruas, pois a permanência das dúvidas poderia gerar questionamentos sobre a legitimidade da vitória. A avaliação foi apresentada por Canellas durante a conversa, no contexto da disputa judicial em andamento.
Outro tema abordado foi a circulação de informações sobre o processo nas redes sociais. Ao comentar uma mensagem enviada por um ouvinte, o advogado contestou a interpretação de que Nunes Marques teria afirmado ser impossível realizar um segundo turno em qualquer data. Para ele, a leitura equivocada de decisões judiciais contribui para a desinformação em um momento de forte mobilização política.
No quadro Like e dislike, Pedro Canellas dedicou o like ao aumento da representação da Região dos Lagos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo ele, a região passou de um deputado estadual para cinco representantes eleitos: Pedro Ricardo, Russo, Vantoil Martins, Ana Paula Mendes e Dra. Gabriela. Canellas afirmou que esse crescimento representa um avanço na participação política regional e também parabenizou o amigo Aquiles Barreto pelo aniversário.
O dislike foi direcionado à hostilidade nas redes sociais motivada pelos resultados eleitorais. O advogado criticou atitudes de discriminação entre pessoas com posições políticas diferentes e alertou para os efeitos desse comportamento sobre crianças e adolescentes, incluindo casos de bullying nas escolas por causa do voto dos pais.
Canellas classificou esse tipo de atitude como inaceitável e defendeu mais reflexão e respeito nas relações pessoais, independentemente das preferências políticas.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
