O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão pede que a companhia retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. A ação também solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
O processo foi apresentado à Justiça do Trabalho e inclui pedidos de urgência para combater conteúdos que, segundo o MPT, estimulam a discriminação política nas relações profissionais e o assédio eleitoral. Entre as medidas requeridas estão a remoção das publicações apontadas como ilegais e a adoção de mecanismos permanentes de prevenção nas plataformas digitais.
Na ação, os representantes do órgão ressaltam que a iniciativa não tem como objetivo restringir opiniões políticas ou críticas, mas proteger os trabalhadores contra possíveis retaliações relacionadas às suas escolhas eleitorais.
“A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza, dirigida a quem quer que seja. Seu objeto é a proteção coletiva dos trabalhadores contra a discriminação política nas relações de trabalho e o assédio eleitoral”, diz o documento.
MPT aponta aumento de denúncias em outubro
Segundo os dados apresentados na ação, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026, provenientes de todas as regiões do país. Desse total, aproximadamente 2,3 mil foram registradas apenas em outubro.
O órgão afirma que, após o segundo turno das eleições, perfis nas redes sociais passaram a divulgar conteúdos que estimulam a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes da ação contra a Meta, o MPT já havia ingressado com medidas judiciais individuais relacionadas a casos de assédio eleitoral. Entre os episódios mencionados está o da deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL).
O documento também questiona a eficácia das políticas de moderação adotadas pela empresa. Para os procuradores, a existência de regras gerais não foi suficiente para impedir a circulação dos conteúdos apontados como discriminatórios.
“A existência de regras gerais não impediu, portanto, a circulação em massa desse conteúdo, o que evidencia a ausência de mecanismo eficaz de prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral nas plataformas”, escreveram os representantes do MPT.
Órgão pede multa de R$ 500 mil por publicação
Entre os pedidos de urgência apresentados à Justiça está a retirada das publicações consideradas ilegais no prazo de 24 horas. O MPT solicita que o descumprimento resulte em multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.
A ação também pede que a Meta exiba um aviso aos usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por sua orientação política.
Outra medida requerida prevê a notificação dos perfis responsáveis por publicações ilegais. Em caso de reincidência, o órgão solicita a suspensão das contas por 30 dias e, diante de uma nova ocorrência, a desativação. Essas medidas fazem parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e dependem de análise judicial.
Ação cobra mudanças permanentes nas plataformas
Além das providências emergenciais, o MPT requer que a Meta estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral. O pedido inclui alterações nas regras de uso das plataformas para proibir expressamente conteúdos que incentivem esse tipo de prática.
Os procuradores também solicitam o reforço dos mecanismos de moderação durante períodos eleitorais e a prestação periódica de informações à Justiça sobre as medidas adotadas pela empresa.
A ação busca estabelecer procedimentos para identificar e enfrentar publicações que possam estimular práticas discriminatórias no ambiente de trabalho em razão das escolhas políticas dos empregados.
O processo será analisado pela Justiça do Trabalho, responsável por avaliar os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, incluindo a remoção dos conteúdos, as multas e a indenização por danos morais coletivos.
