O UOL destacou, em matéria nesta quinta-feira (10), o posicionamento da Frente Nacional dos Prefeitos de que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras.
A portaria do novo piso salarial foi assinada na sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe “legalidade” na decisão. Nesta quarta (9), a equipe executiva se reuniu para definir os próximos passos. Um deles é discutir com a assessoria jurídica uma ação.
“O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência“, diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área.
As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno.
Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. Com isso, o piso salarial dos professores da educação básica de todo o país, nas redes públicas estaduais e municipais, passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
“Vamos fazer um estudo, falar com outras instituições de prefeitos do Brasil para tomar uma decisão jurídica“, afirma Nogueira.
Ele ressalta ainda que os municípios querem entender como o governo federal chegou ao índice de 33,24% e se houve algum estudo de impacto nos cofres das cidades.
Na Região dos Lagos, a decisão do aumento do piso gerou diferentes reações. Em Iguaba Grande, por exemplo, o prefeito, Vantoil Martins (CID), e o secretário de Educação, Fred de Carvalho, foram surpreendidos pelo anúncio feito pelo presidente.
“O que nós não imaginávamos é que o piso nacional do magistério que, em 2021 foi zerado pelo mesmo presidente, teria um aumento do mesmo percentual que o reajuste do Fundeb. Nós, que esperávamos ter receita sobrando para investir em infraestrutura, melhorar as dependências das escolas, vamos receber uma verba muito comprometida com a questão salarial”, afirmou Fred ao Portal RC24h.
“Politicamente falando, o nosso presidente deu com uma mão e tirou com a outra. A gente esperava ter uma margem financeira para investir em estrutura, mobiliário, tecnologia, enfim, tudo que a lei nos permite com o Fundeb. Mas com o ajuste do piso salarial, que é o maior de toda a história, por coincidência, em ano eleitoral, deixou a gente um pouco surpreso”, concluiu o secretário.
Arraial do Cabo já havia aplicado um aumento robusto no piso salarial dos professores e, portanto, recebeu a novidade com tranquilidade.
“Nós estamos pagando já esse mês, porque tinha saído anteriormente, 31,23%. Esse mês já está saindo com esse reajuste e, no mês seguinte, a gente vai complementar para ficar com o reajuste total dado pelo Governo Federal”, afirmou Isalira Gomes, secretária de Educação, Lazer, Cultura, Ciência e Tecnologia de Arraial, ao Portal.
Em Cabo Frio, o clima foi de cautela e não foi expressada muita opinião acerca do assunto pelas secretárias de Educação, Elicéa da Silveira, e de Fazenda, Daniella Mendes.
“A secretária de Educação já está fazendo estudos sobre isso e o nosso principal desafio é sempre adequar os gastos com pessoal ao orçamento público municipal e ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por enquanto, a gente não pode falar nada além disso”, declarou Mendes ao Portal RC24h.
Já a prefeita de Araruama, Lívia Bello (PP), disse ao Portal, na inauguração da Escola Municipal Bilíngue no sábado (5) que o anúncio de Bolsonaro foi “político”.
“Quem dá o aumento, tem que mandar a verba. Só estou aguardando ele [Jair Bolsonaro (PL)] mandar a verba, aí tá tudo certo. A gente vê logo que é uma questão política“, disse a prefeita araruamense.
