O anúncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) de reajuste do piso salarial para professores de todo o país em 33,24% gerou diversas reações nos secretários de Educação da Região dos Lagos.
De Iguaba Grande, o secretário de Educação, Fred de Carvalho, disse ao Portal RC24h que ficou surpreso com o anúncio feito pelo presidente. De acordo com Fred, a única coisa nesse sentido que secretários tinham no radar era um aumento de 33% dos repasses do Fundeb.
“O que nós não imaginávamos é que o piso nacional do magistério que, em 2021 foi zerado pelo mesmo presidente, teria um aumento do mesmo percentual que o reajuste do Fundeb. Nós, que esperávamos ter receita sobrando para investir em infraestrutura, melhorar as dependências das escolas, vamos receber uma verba muito comprometida com a questão salarial”, afirmou Fred.
“Politicamente falando, o nosso presidente deu com uma mão e tirou com a outra. A gente esperava ter uma margem financeira para investir em estrutura, mobiliário, tecnologia, enfim, tudo que a lei nos permite com o Fundeb. Mas com o ajuste do piso salarial, que é o maior de toda a história, por coincidência, em ano eleitoral, deixou a gente um pouco surpreso”, concluiu o secretário.
Iguaba Grande é o município com o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Região dos Lagos. Entre os 92 do Rio, está em 10º. É justificável, portanto, a necessidade de investimentos nos serviços de educação.
No caso das finanças da área, Fred comentou que a cidade trabalha, basicamente, com os recursos do Fundeb, com uma folha muito justa na relação despesa x receita. O secretário disse que espera ver o comportamento financeiro de 2022.
“Espero que tudo dê certo. Estamos acostumados a trabalhar com essas dificuldades e o prefeito Vantoil [Martins (CID)] é um gestor por excelência. Vamos fazer o possível para que as contas fechem e a gente consiga fechar o ano fiscal da forma correta, do jeito que tem que ser feito”, arrematou Fred.
Em outro ponto da Região dos Lagos, a reação foi diferente. Com um reajuste salarial para a categoria já aprovado pela Câmara no ano passado, Arraial do Cabo tem como secretária de Educação, Lazer, Cultura, Ciência e Tecnologia, Isalira Gomes, que falou com tranquilidade sobre o anúncio presidencial.
“Nós estamos pagando já esse mês, porque tinha saído anteriormente, 31,23%. Esse mês já está saindo com esse reajuste e, no mês seguinte, a gente vai complementar para ficar com o reajuste total dado pelo Governo Federal”, afirmou Isalira ao Portal RC24h.
Secretária de Educação de Cabo Frio, Elicéa da Silveira também foi procurada pela reportagem, mas optou por ter cautela, afirmando que “vai aguardar a publicação da legislação para se pronunciar”.
Como o município é um dos que mais apresentam as finanças combalidas, procuramos também a titular da pasta de Fazenda, Daniella Mendes, para comentar o anúncio de reajuste dos professores. A secretária também teve cautela.
“Estamos aguardando o pronunciamento oficial, porque não há nada oficial, por enquanto. A secretária de Educação já está fazendo estudos sobre isso e o nosso principal desafio é sempre adequar os gastos com pessoal ao orçamento público municipal e ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por enquanto, a gente não pode falar nada além disso”, declarou Mendes.
Os secretários de Educação de Araruama, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia também foram procurados pela reportagem, mas houve retorno até o fechamento da matéria.
Confederação dos municípios orientou prefeitos a não seguir recomendação
Em nota publicada nas redes sociais nesta quinta (27), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se opôs ao aumento do piso salarial alertando para a “grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado”.
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM destaca que “o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.
Além disso, lembra que o “entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.
“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a nota.
A CNM também colocou no documento a questão de se tratar de ano eleitoral e disse que “ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.
“A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”, alertou a CNM.
Por fim, a nota destaca que o movimento municipalista “não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil”.
“A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão”, concluiu a nota.
