O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu, ou seja, negou o pedido de habeas corpus (hc) feito pela defesa do vereador Lorram Silveira (PRTB), que está foragido desde quarta-feira (28), quando foi decretada sua prisão, pela 1ª Vara de justiça da cidade. Lorram é acusado de chefiar um esquema de venda de alvará dentro da prefeitura de Búzios, durante gestão anterior.
A defesa do acusado chegou a pedir que a justiça reconsiderasse o pedido de prisão, mas foi negado. Sendo assim, os advogados de Lorram recorreram ao TJ com o pedido do hc. A justificativa da defesa foi “que o paciente jamais fora ouvido para prestar esclarecimentos e que o Julgador acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público, decretando a custódia preventiva em desfavor do paciente”.
Conforme a decisão, da desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, “assim, não verificando de pronto qualquer ilegalidade ou constrangimento ilegal, até porque sequer foi informado se o paciente encontra-se custodiado, INDEFIRO A LIMINAR, ausente, como já dito, demonstração mínima do alegado constrangimento ilegal e ainda de carecer a decisão vergastada (recorrida) da devida fundamentação”.
Lorram era o alvo principal da operação Plastógrafos II, que aconteceu na quarta-feira (28), mas não foi localizado. Segundo as investigações, o vereador teria promovido, constituído, financiado e integrado uma organização criminosa dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de documento falso e estelionato, durante a gestão municipal anterior.
O vereador acusado já foi preso, em outubro de 2019, na operação Plastógrafos I. Somadas, as penas previstas ultrapassam dez anos de reclusão. O MPRJ requereu ainda o bloqueio de bens de Lorram no valor de cerca de R$ 9 milhões.
