Projetos que ameaçam o meio ambiente em Cabo Frio são alvos de audiência pública da Alerj nesta sexta (6)

Encontro no Colégio Estadual Miguel Couto vai tratar de como especulação imobiliária impacta Unidades de Conservação e ambientes de importância ecológica

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Pesquisadores, ambientalistas, membros do poder público e da sociedade civil vão se reunir em uma Audiência Pública da Alerj sobre construções que ameaçam a conservação ambiental em Unidades de Conservação, em Cabo Frio.

A audiência será nesta sexta (6), às 10h, no Colégio Estadual Miguel Couto, no Centro de Cabo Frio.

Nos últimos anos, a Região dos Lagos tem sido alvo da especulação imobiliária e as Unidades de Conservação não ficam de fora, um exemplo é a pressão de empreendedores para a construção do Resort Peró dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil.

O processo de licenciamento ambiental teve início antes do estabelecimento da APA e foi expedido pelo Inea. Contudo, o Estudo de Impacto Ambiental do Resort do Peró não traz a apresentação completa da legislação na qual se enquadra e não trata por exemplo do impacto da construção nas restingas e dunas, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) pela legislação ambiental.

Outro agravante foi que o Inea negou o acesso na íntegra ao processo de licenciamento pelos representantes da sociedade civil organizada, o que fere um direito constitucional.

Entre as principais demandas da sociedade civil para a audiência estão o pedido de anulação do Plano de Manejo da APA do Pau Brasil e a nomeação de um novo chefe para a Unidade de Conservação.

A doutora em Meio Ambiente e professora aposentada do Instituto Federal Fluminense, Dalila Silva, faz parte do Conselho da APA e é uma das autoras de um estudo de caso sobre o licenciamento do Resort Peró, e afirma que o Conselho Consultivo não acompanhou a construção do Plano de Manejo que foi pago por uma ONG que tem como um dos sócios fundadores o empresário responsável pelo Resort Peró.

Ela também acrescenta que “ o zoneamento da APA foi tendencioso” porque considerou áreas preservadas como degradadas para justificar as construções.

“O fato é que a construção de loteamentos sobre as Dunas do Peró, vai gerar esgoto, lixo, pavimentação de estradas o que é incompatível com a legislação ambiental brasileira”, resumiu Dalila.

Outro caso a ser debatido é o empreendimento Viverde Cabo Frio Marina e Resort.

Apesar de não estar inserido diretamente em uma Unidade de Conservação, a obra afeta áreas de importante interesse ecológico como o Canal do Itajurú, o Parque Natural Municipal do Dormitório das Garças e a Ilha do Japonês e será outra pauta importante na audiência.

O deputado e representante da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, Flávio Serafini, interpreta com preocupação o avanço da especulação imobiliária na cidade.

“Vemos licenças suspeitas e outras irregulares nas mesmas áreas ambientais. O objetivo dessa audiência pública é dar um norte de proteção e buscar soluções para essas áreas tão
ricas, e com perigo iminente de destruição”, destacou.

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