Pesquisadores, ambientalistas, membros do poder público e da sociedade civil vão se reunir em uma Audiência Pública da Alerj sobre construções que ameaçam a conservação ambiental em Unidades de Conservação, em Cabo Frio.
A audiência será nesta sexta (6), às 10h, no Colégio Estadual Miguel Couto, no Centro de Cabo Frio.
Nos últimos anos, a Região dos Lagos tem sido alvo da especulação imobiliária e as Unidades de Conservação não ficam de fora, um exemplo é a pressão de empreendedores para a construção do Resort Peró dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil.
O processo de licenciamento ambiental teve início antes do estabelecimento da APA e foi expedido pelo Inea. Contudo, o Estudo de Impacto Ambiental do Resort do Peró não traz a apresentação completa da legislação na qual se enquadra e não trata por exemplo do impacto da construção nas restingas e dunas, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) pela legislação ambiental.
Outro agravante foi que o Inea negou o acesso na íntegra ao processo de licenciamento pelos representantes da sociedade civil organizada, o que fere um direito constitucional.
Entre as principais demandas da sociedade civil para a audiência estão o pedido de anulação do Plano de Manejo da APA do Pau Brasil e a nomeação de um novo chefe para a Unidade de Conservação.
A doutora em Meio Ambiente e professora aposentada do Instituto Federal Fluminense, Dalila Silva, faz parte do Conselho da APA e é uma das autoras de um estudo de caso sobre o licenciamento do Resort Peró, e afirma que o Conselho Consultivo não acompanhou a construção do Plano de Manejo que foi pago por uma ONG que tem como um dos sócios fundadores o empresário responsável pelo Resort Peró.
Ela também acrescenta que “ o zoneamento da APA foi tendencioso” porque considerou áreas preservadas como degradadas para justificar as construções.
“O fato é que a construção de loteamentos sobre as Dunas do Peró, vai gerar esgoto, lixo, pavimentação de estradas o que é incompatível com a legislação ambiental brasileira”, resumiu Dalila.
Outro caso a ser debatido é o empreendimento Viverde Cabo Frio Marina e Resort.
Apesar de não estar inserido diretamente em uma Unidade de Conservação, a obra afeta áreas de importante interesse ecológico como o Canal do Itajurú, o Parque Natural Municipal do Dormitório das Garças e a Ilha do Japonês e será outra pauta importante na audiência.
O deputado e representante da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, Flávio Serafini, interpreta com preocupação o avanço da especulação imobiliária na cidade.
“Vemos licenças suspeitas e outras irregulares nas mesmas áreas ambientais. O objetivo dessa audiência pública é dar um norte de proteção e buscar soluções para essas áreas tão
ricas, e com perigo iminente de destruição”, destacou.
