Desde o início do ano, moradores de Cabo Frio tem reclamado do aumento exorbitante no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Alguns de depararam com aumentos de até 500% ao baixar o carnê do imposto. A reclamação é endossada ainda, com a falta do retorno positivo sobre o valor, já que os problemas de saneamento básico, pavimentação e iluminação pública continuam constantes.
Em dezembro de 2022, ainda sob o governo de José Bonifácio, a Lei Complementar 48/2022 foi aprovada, limitando o reajuste do IPTU a 15% ao ano mais a inflação. Na época, uma polêmica se instaurou na cidade e, entre os pontos questionados, estiveram a falta de transparência acerca do cálculo feito pela Prefeitura e a ausência de discussão sobre o projeto.
Contudo, a lei passou a valer e muitos moradores estão recebendo carnês com valores que ultrapassam esse limite, como denunciou o ex-vereador Vanderson Bento. “É ilegal! A lei é clara, mas a prefeitura está cobrando a mais”, afirma.
Na Câmara Municipal, o vereador Ruy França recebeu diversos empresários do ramo hoteleiro para discutir o assunto. Junto com os vereadores da casa, foi aprovado o pedido da redução de 40% no IPTU para toda a rede hoteleira. “Precisamos dos nossos hotéis abertos, moradores empregados e a alegria reinando em nossa cidade”, disse Ruy.
No entanto, os moradores, cidadãos comuns que não tiveram essa articulação, estão amargando no prejuízo e a prefeitura está mandando um a um pedir revisão do IPTU na secretaria de Fazenda.
A funcionária pública aposentada Marta Reys, que mora numa casa do bairro Palmeiras, viu seu imposto passar de R$ 570,00 em 2023 para R$ 644,00 este ano, o que significa um aumento em torno de 11%. “Um absurdo esse reajuste. Mais que a inflação e mais que meu salário, que não vê reajuste há tempos”, disse.
Outro ponto de inconformidade é a desigualdade nos valores cobrados. Davi Ramos, morador do Porto do Carro, relata que o IPTU da sua mãe, que reside próximo à rodoviária, é 100 reais mais barato do que o seu.
“Eu gostaria de saber como é calculado o IPTU aqui em Cabo Frio, eu moro no Porto do Carro próximo ao dormitório das Garças, minha mãe mora ao lado da rodoviária de Cabo Frio, o IPTU dela veio 100 reais mais barato que o meu. Ou seja, nós moradores da periferia estamos pagando um IPTU mais alto do que os moradores do centro da cidade e aqui na periferia os serviços prestados pela prefeitura, se é que podemos falar que eles fazem alguma coisa, por nós, são péssimos”, criticou.
Em Tamoios, diversos moradores também questionaram o aumento, já que aqualidade dos serviços públicos é precária no distrito.
“Também tive esse aumento absurdo no meu IPTU, fui reclamar na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio e na mesma hora argumentaram que eu morava na rodovia Amaral Peixoto, hoje, chama-se Avenida Independência e por isso o valor cobrado. IPTU é mais caro que um apartamento de 3 quartos no melhor bairro de Duque de Caxias”, reclamou Sedinalva.
A Prefeitura de Cabo Frio foi questionada sobre os aumentos, mas não retornou o contato até o encerramento desta matéria.
