A Câmara de vereadores de Cabo Frio aprovou, por 13 votos a 4, o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023. Segundo a proposta, que segue para sanção do prefeito José Bonifácio (PDT), o reajuste será de 15% mais a inflação do ano.
Mesmo em meio à insatisfação da população por conta dos problemas de infraestrutura por toda a cidade, principalmente os buracos, falta de saneamento básico e os recorrentes alagamentos quando chove, o PL foi votado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (20). Nem mesmo o protesto da assistência sensibilizou o legislativo, que já havia aprovado o requerimento de urgência da votação.
Segundo a proposta, que segue para sanção do prefeito José Bonifácio (PDT), haverá aumentos dos valores do imposto, de forma escalonada, de 15% mais reajuste pela inflação, por ano.
PARLAMENTARES CONTRÁRIOS AO AUMENTO
Foram quatro os parlamentares contrários a medida: Roberto Jesus (MDB), Carol Midori (PP), Vinicius Corrêa (PP) e Miguel Alencar (UNIÃO).
Vinicius e Carol chegaram, inclusive, a pedir vistas do projeto, mas o requerimento de urgência já havia sido aprovado.
Em discurso, Vinicius alegou que compreendia a necessidade de atualização da tabela, em vigência desde 1994, mas questionou a falta de discussão sobre o assunto em audiências públicas, por exemplo.
Roberto Jesus também defendeu que o assunto fosse amplamente discutido com a socidade civil.
A Prefeitura explicou ao Portal RC24h que, nesse caso, não havia obrigatoriedade de realização de audiência pública por não haver criação de imposto nem alteração da alíquota do imposto.
“Trata-se meramente da atualização da base de cálculo do imposto”, esclareceu o município.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Cabo Frio disse, em nota que a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) “é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), visto que a última atualização foi feita em 1994, na gestão anterior do prefeito José Bonifácio”.
“A insistência em não promover a atualização da Planta Genérica de Valores poderia configurar como renúncia de receita para o município, o que é vedado pela legislação”, se defendeu o município.
Questionamos à Prefeitura por quanto tempo será aplicado o reajuste de 15% ao ano. O município respondeu que será até “perfazer o percentual da defasagem apurada dos últimos 28 anos ou até que se faça uma nova atualização da Planta Genérica de Valores (prevista para 2026) ou uma Lei Modificativa”.
Em entrevista ao RJ1, da InterTV, a secretária de Fazenda de Cabo Frio, Daniella Mendes, justificou o aumento por conta de uma tabela defasada. “É uma defasagem muito grande. Nesse tempo existem áreas que já estão mais ou menos valorizadas. Se essa tabela fosse colocada em dia, daria mais de 700% em alguns casos”, comentou.
‘PREFEITURA TINHA OBRIGAÇÃO DE FAZER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA’
Em meio à polêmica gerada na cidade e nas redes sociais, o empresário do setor imobiliário, Bebeto Cardozo, que já foi secretário de Zé Bonifácio e pediu para sair por não concordar com a falta de diálogo e a metodologia de governo do pedetista, divulgou um vídeo criticando o reajuste.
Ele destaca que mesmo a tabela estando defasada, a Prefeitura deveria, antes de tudo, ter proposto uma audiência pública, principalmente levando-se em conta o momento econômico pós-pandemia. “Tinha que reunir todos os representantes da sociedade civil e fazer uma plenária e aí sim, chegar a um meio termo e definir esse aumento”. Veja o vídeo:
Confira valores do metro quadrado na cidade:
