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Guardas Municipais do estado do RJ devem ser treinados na Lei Maria da Penha

Lei propõe que sejam realizadas parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal da Justiça ou outros órgãos públicos para ampliar a eficácia da medida

Guardas Municipais do estado deverão ser treinados para atuar em ocorrências e medidas que envolvam a aplicação da à Lei Maria da Penha. É o que determina a Lei 9.353/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). O objetivo da norma é previr casos de violência doméstica e garantir a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de agressões.

Os treinamentos devem incluir sensibilização, conhecimento conceitual e jurídico, técnicas de abordagem, capacitação em direitos fundamentais e verificação de cumprimento das medidas protetivas; além da utilização de uma linguagem clara e objetiva, para facilitar entendimento da vítima e considerando questões étnicos-raciais.

“O acolhimento e o recebimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deve ser dirigido por profissionais policiais competentes, não só nos casos de violência física, como também nos de abuso psicológico. É necessário treinamento dos agentes para sensibilização de gênero, assim contribuindo para a interrupção do ciclo da violência doméstica”, declarou o autor da Lei.

A lei propõe que sejam realizadas parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal da Justiça ou outros órgãos públicos para ampliar a eficácia da medida.

Agentes qualificados receberão um broche lilás que demonstrem a conclusão de curso, significando que o agente está apto para atuar em situações que envolvam violência contra a mulher. Os agentes de segurança de outras forças auxiliares estaduais poderão realizar a capacitação, desde que autorizados por seus órgãos de origem e disponibilidade de vagas.

A participação no curso de capacitação poderá ser considerada como título para gratificações, promoção ou progressão de cargo.

Letycia Rocha
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como produtora/repórter na Lagos TV e Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo. Colabora no jornal O Dia e Blog Cutback.
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