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CPI dos Royalties recebe representantes da Petrobras

O inquérito da Alerj investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás

Durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado nesta segunda-feira (24), representantes da Petrobras anunciaram perspectivas de novos investimentos e prestaram contas sobre decisões judiciais que determinaram medidas para aumentar a transparência da fiscalização dos órgãos estaduais. “Estamos seguindo um roteiro com 26 tópicos e sabemos que em uma reunião o assunto não teria como ser esgotado. Então deixamos a Petrobras fazer sua explanação nesta segunda e na próxima reunião nós, deputados, faremos as nossas considerações e vamos tirar as nossas dúvidas. Não podemos sair dessas oitivas sem que tudo seja esclarecido”, justificou o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PRP) e Dionísio Lins (PP). Diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy abriu a reunião informando que o setor de óleo e gás vai crescer expressivamente até 2024 no estado. Segundo Ardenghy, o Rio será responsável por 84% da produção de petróleo da Petrobras. “Atualmente, 80% da nossa produção já é feita aqui. Produzimos, por dia, aproximadamente 2 milhões de barris de Petróleo no Rio. Isso demonstra o quanto o estado é valorizado pela Petrobras”, pontuou.

No entanto, Luiz Paulo lembrou que em 2016, quando o Rio enfrentou a sua maior crise financeira, a Petrobras, sem avisar previamente, deixou de repassar recursos de participações especiais. “A nossa segunda maior receita, depois do ICMS, são os royalties e participações e a Petrobras, mesmo sabendo disso, não nos informou, previamente, que a nossa arrecadação em um trimestre seria nula. É preciso que haja um sistema de comunicação respeitoso com o estado para que se avise previamente situações como essa. Até um ano antes o Estado precisa saber o que será abatido”, sugeriu o parlamentar.

Em resposta, o gerente geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha, disse que a empresa cumpre medidas e práticas definidas em regulamentação e que a Petrobras não vê empecilhos em aplicar essa comunicação, desde que seja alterada na regulação. “As projeções que apresentamos hoje são dados sigilosos, mas foram divididos com a comissão para a melhoria do diálogo com essa Casa. Adianto que cumprimos uma série de práticas em conformidade com a regulação, mas reconheço que pode haver atualização dessa regulamentação com a ANP”, afirmou.

Gadelha também pontuou que neste mês a empresa criou um protótipo para facilitar a fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cumprindo com a decisão judicial que determinava tratativas para entrega sistematizada e escalonada das informações dos últimos 10 anos da empresa. “Fomos intimados em 2019 para apresentar os documentos à Sefaz. No entanto, o processo passou por alguns entraves, até que em julho do ano passado foi emitida uma decisão judicial e a empresa se movimentou para cumprir a decisão”, concluiu Gadelha.

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