A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 4.025/21, dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e Waldeck Carneiro (PT), para incluir as pessoas com deficiência com comorbidade na lista de prioridades na vacinação contra Covid-19 autorizada pela Lei 9.040/20. Por ter recebido emendas, o texto ainda pode ser alterado.
A alteração prevê que seja apresentado um laudo que comprove a comorbidade. De acordo com o texo, a intenção é que, a depender da comorbidade, a vacinação aconteça independentemente do escalonamento por faixa etária.
“A prioridade de vacinação por escalonamento etário não pode ser aplicada no caso de pessoas com deficiência, já que muitas síndromes dificultam, quando não impedem, que atinjam faixas etárias mais elevadas e tenham suas vidas precocemente abreviadas. Assim, se dependerem apenas do escalonamento etário, jamais serão imunizadas”, pontua a justificativa da proposta.
A Lei 9.040/20 já autoriza a prioridade para trabalhadores da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, indígenas e quilombolas, pacientes imunodepressivos, trabalhadores do setor alimentício e da agricultura, funcionários de farmácias e de petshops, pessoas em privação de liberdade e exercentes de atividades religiosas. Recentemente, a Casa também aprovou a inclusão dos pais e cuidadores de pessoas com deficiência através do projeto de lei 3.831/21, que aguarda sanção do governador.
