A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta sexta-feira (19), uma audiência pública para debater sobre áreas de proteção ambiental (APAs), zonas de conflito e redefinição de perímetros. Ficou definido durante o encontro que será montado um grupo de trabalho – uma espécie de força-tarefa – para estabelecer ações de proteção e preservação do meio ambiente.
Segundo o presidente da comissão, deputado Gustavo Schimdt (PSL), representantes de diferentes instituições serão convidados para formar o grupo, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Firjan, Universidades, sociedade civil, além de autoridades públicas como prefeituras e Assembleia Legislativa.
“Estou muito satisfeito com o resultado dessa audiência pública. Foi um excelente primeiro passo para solucionarmos uma questão importantíssima, que tem gerado muitos problemas em nosso estado. Agora é continuar trabalhando, contando com a sociedade civil e todos os parceiros que puderem colaborar”, comentou o parlamentar.
A comissão também ouviu o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello, que apresentou dados das áreas de proteção ambiental no estado. De acordo com Philipe, há cerca de 477 mil hectares de área de proteção, o que significa 10% de todo o território estadual. O presidente do Instituto apresentou avanços na fiscalização e anunciou o aumento de 25% no número de profissionais que fazem monitoramento das áreas, além da renovação da frota para fiscalização.
Philipe afirmou que para recuperar áreas ocupadas irregularmente é preciso apoio da Alerj. “Por mais que o INEA identifique que uma área perdeu a função ecossistêmica e precise ser recuperada, isso precisa ser feito via legislativo”, afirmou o presidente do Instituto.
O deputado Anderson Moraes (PSL) pontuou a questão da burocracia para regularização de obras em áreas de proteção. Segundo ele, antes que o proprietário consiga todas as certidões para construção, o terreno é invadido e tomado por obras irregulares. “O objetivo desse trabalho não é só dar legitimidade a esses proprietários, mas chegar a um comum acordo e fortalecer a legislação”, afirmou o deputado, que defende medidas mais duras contra invasões de áreas de preservação.
