Vereadores de Arraial do Cabo reprovam contas de 2020 do ex-prefeito Renatinho Vianna

Câmara manteve parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. Contas de Serginho Carvalho, que concluiu o mandato de Renatinho, foram aprovadas

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Os vereadores de Arraial do Cabo reprovaram as contas de 2020 do ex-prefeito Renatinho Vianna em votação na sessão da Câmara desta terça-feira (10). Os parlamentares mantiveram parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As contas de Serginho Carvalho, que assumiu a Prefeitura nas últimas semanas do mandato de Renatinho, foram aprovadas.

Os vereadores Professor Tayron (UNIÃO), Galego (REP), Rogério Simas (UNIÃO), Tuquinha (PSDB), Ângelo Shogum (UNIÃO) e Juliano do Distrito (PSD) votaram com o TCE e contra Renatinho. Junior Chuchu (PV) se absteve. Já Ayron Freixo (REP) e Cleyton Barreto (PV) votaram contra o parecer do Tribunal.

O parecer, assinado pela conselheira do TCE Marianna Montebello Willeman apontou irregularidades e impropriedades nas contas apresentadas por Renatinho no período de 01º de janeiro de 2020 até 15 de dezembro daquele ano.

Em nota, o ex-prefeito disse estar muito tranquilo com a decisão, mas justifica que não teve acesso a documentação necessária em tempo hábil para a apreciação do TCE.

Com certeza, as contas de 2020 também seriam aprovadas como foram as dos demais anos. Lembrando que as de 2018 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE e as de 2019 também foram aprovadas“, disse a nota de Renatinho.

Preparamos a defesa, muito bem feita e fundamentada com provas documentais, protocolamos na Câmara Municipal, mesmo sem termos sido devidamente notificados. Na nossa defesa provamos que as teóricas “irregularidades” foram devidamente sanadas“, explicou.

A respeito da questão previdenciária, que não é exclusividade do município de Arraial do Cabo, e a outra questão diz respeito a porcentagem exigida por lei para gastos e investimentos com a saúde“, continuou a nota.

É bom abordar que, segundo o parecer do TCE, não foi imputado débito algum e não teve dano ao Erário Público, não gerando inelegibilidade, conforme preconiza a Lei Complementar 184 de 29 de setembro de 2021“, ponderou.

A nota também fez uma crítica a postura dos vereadores que reprovaram as contas de Renatinho e afirma que o ex-prefeito vai recorrer da decisão na Justiça.

O que nos causa estranheza e perplexidade é a incoerência de alguns membros da Casa Legislativa Municipal, que há pouco tempo aprovaram, contrariando o parecer do TCE, as contas do ex-prefeito Wanderson Cardoso de Brito, com inúmeras irregularidades insanáveis e com graves danos ao Erário Público“, alfinetou.

Mesmo não tendo nenhuma pretensão política, nosso trabalho e nossa luta continua. Iremos derrubar essa decisão esdrúxula na Justiça, aproveitando para questionar o critério usado pelos nobres edis, bem como sua incoerência e parcialidade direcionada pela submissão ao Executivo. O futuro a Deus pertence. O que tiver que ser, será“, concluiu a nota.

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