A Prefeitura de Búzios obteve a suspensão da liminar que transferia para o Estado a gestão das vagas de ensino médio no município. A decisão favorável foi anunciada pelo prefeito Alexandre Martins (REP), na noite desta sexta-feira (17). “A Procuradoria do município conseguiu decisão liminar para o município continuar responsável pela escola”, disse ele, por telefone.
A decisão foi relatada pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (clique aqui para ler na íntegra).
Na última terça (14), a justiça da Comarca havia deferido decisão liminar em favor de ação ajuizada pelo Ministério Público, para que o município transferisse ao Estado do Rio de Janeiro a oferta de ensino médio, e que fosse cumprido o disposto na Constituição da República, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.
A situação vinha sendo objeto de debate há algum tempo, incluindo uma audiência, mês passado, com a comissão de Educação da Alerj, Ministério Público, professores e pais de alunos para debater o processo de estadualização do Colégio Paulo Freire. No debate, defenderam a permanência da escola no Munícipio, levando em conta a média de aprendizagem no ensino do colégio no Enem, importância da instituição na sociedade, falta de vagas no ensino médio do município, além das condições financeiras da Prefeitura em manter o Colégio.
