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TRE nega pedido de cassação do mandato de prefeita e vice de Araruama

Juiz eleitoral de Araruama já havia negado ação da coligação de André Mônica (PL) contra Lívia e a vice, Raiana Alcebíades (PSC), por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", mas grupo recorreu a tribunal no Rio

A prefeita de Araruama, Lívia Bello (PP), teve uma vitória na Justiça em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) nesta terça-feira (25). O plenário virtual negou recurso da coligação de André Mônica (PL), ex-prefeito e candidato nas eleições do ano passado, que pretendia cassar o mandato de Lívia.

A ação acusava as então candidatas – Lívia e a vice, Raiana Alcebíades (PSC) – de cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por terem efetuado publicidade institucional em período vedado.

Por unanimidade, o TRE decidiu que não ocorreram os fatos como narrados pela coligação e negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão que já havia sido dada pelo juiz eleitoral de Araruama, Maurílio Teixeira de Mello Junior.

Advogado de Lívia, Dr. Pedro Canellas explicou ao Portal RC24h que a coligação de André protocolou seis ações contrárias a Lívia e que quatro delas poderiam resultar em cassação de mandato.

Segundo o advogado, os quatro pedidos foram negados pela Justiça em Araruama. Com as derrotas, a oposição recorreu das decisões no Rio e a decisão desta terça foi a primeira contrária à coligação. Confiante, Canellas acredita que as outras três sentenças também serão favoráveis a Lívia.

Em nota, Dr. Pedro disse que “o resultado não foi uma surpresa, pois a sentença do juízo da origem estava muito bem fundamentada e não merecia reparos”.

“Venceu a justiça e venceu a vontade do povo de Araruama que escolheu nas urnas a prefeita Lívia”, concluiu o advogado.

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