Um relatório robusto da Controladoria-Geral da União (CGU) atestou fraude no Minha Casa, Minha Vida de Araruama. O documento, datado de 16 de dezembro de 2022, tratou da distribuição de unidades do programa.
O documento, que vazou nesta semana, foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita da cidade, Lívia de Chiquinho (PP). Dos 120 casos pontuados na ação, a CGU apontou a suposta fraude em, pelo menos, 85 unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta.
As suspeitas surgiram a partir de denúncias de possíveis esquemas de favorecimento na seleção de beneficiários, incluindo a substituição de beneficiários sorteados por pessoas ligadas à prefeita e servidores de alto escalão da Prefeitura de Araruama.
A alegação do MPF é de que pessoas com vínculos político-administrativos ou parentesco foram incluídas na lista de beneficiários, em detrimento de pessoas carentes.
Entre os citados, tem filha de então secretário municipal, cabos eleitorais de Lívia e vereadores e até mesmo pai de vereadora e sogro de secretário.
O MPF pediu a condenação dos réus. O documento também requer a perda das unidades habitacionais, a perda das funções públicas, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.
Além disso, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade das unidades habitacionais destinadas aos réus e de outros bens deles para pagamento das sanções cabíveis.
A ação do MPF veio depois de uma denúncia dos vereadores de Araruama Penha Bernardes (PL) e Oliveira da Guarda (MDB).
O Portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura de Araruama para pedir um posicionamento, mas não recebeu retorno até o momento.
