Política de Proteção e Acolhimento de animais de estimação resgatados em virtude de catástrofes naturais pode ser implementada no Estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 5.559/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Quando não for possível a devolução ao tutor ou proprietário, os animais de estimação resgatados serão encaminhados para programas locais de adoção. Os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por médico veterinário para definição da melhor conduta de tratamento e dos procedimentos, que deverão ser ministrados até a resolução do quadro.
O Governo do Estado também deverá orientar as comunidades para que incluam nos comportamentos de resposta à situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda, oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e acolhimento de animais resgatados, bem como estimular à participação de entidades privadas, associações de voluntários, e organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.
Librelon deu como exemplo a tragédia das chuvas em Petrópolis, na Região Serrana, ocorrida em fevereiro do ano passado. “Ao menos 50 animais foram resgatados na cidade. Toda a operação foi conduzida pela Secretaria de Estado de Agricultura, responsável pelas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, em conjunto com o Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD). Os animais resgatados foram levados para clínicas veterinárias parceiras e, em seguida, para lares temporários, para serem redirecionados, posteriormente, para organizações não governamentais (ONGs) voluntárias que ficaram encarregadas de colocá-los para adoção. Com o objetivo de proteção e defesa dos direitos de todos esses animais resgatados, vítimas de desastres naturais, é necessário o desenvolvimento de uma política específica sobre o tema”, declarou o parlamentar.
