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Prefeitura de Rio das Ostras abre processo administrativo contra empresa contratada pela atual gestão

Ação está sendo vista na política da cidade como como estratégia de defesa do prefeito, Marcelino Borba.

Após a Câmara de Vereadores, pela unanimidade dos seus membros, ter instalado uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que, inclusive, pode tirá-lo do cargo, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, determinou a abertura de um “processo administrativo de responsabilização” contra a empresa RG Planejamento e Consultoria, contratada por sua gestão, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para prestar “serviço de tecnologia da informação na oferta de manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico e customização em software de gestão da saúde pública e locação de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Saúde”, mas que não teria prestado efetivamente os objetos contratados, segundo suspeitam alguns vereadores.

A Portaria 0001/2021 foi emitida sexta-feira (5), dois dias depois de a abertura da investigação ter sido aprovada pelo plenário da Câmara. O ato – que traz a assinatura do procurador-geral do município, Anderson Huguenin Gonçalves – está na edição 1.374 do boletim oficial da Prefeitura, com data desta segunda-feira (8), já está sendo visto como estratégia de defesa do prefeito que, no entender de quem entende do riscado, não poderá se eximir da responsabilidade pelos pagamentos feitos à empresa em seu governo, uma soma de R$ 1,760 milhão.

Pagamento garantido – Colocado sob suspeita pelo vereador Marciel Gonçalves a partir de declarações de um servidor da Prefeitura que ficou encarregado de fiscalizar a prestação dos serviços da RG Planejamento e Consultoria e depois foi substituído, o Contrato 062 foi assinado no dia 18 de dezembro de 2019 pelo Fundo Municipal de Saúde, com valor global de R$ 1.987.999,92 e validade de 12 meses, tendo sido prorrogado através de termo aditivo.

Se há dúvida sobre a execução dos objetos contratados junto à empresa – que consta como sediada em Nova Friburgo – , não paira nenhuma sobre os pagamentos recebidos por ela, que logo de cara teve a seu favor uma nota de empenho no valor de R$ 301.538,58.

*Com informações do Jornal dos Municípios

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