O projeto visa garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais no município.
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), sancionou a Lei 4.768, de 2021, publicada nos atos oficiais do município no último dia de 4, que trata da implantação de uma Unidade de Saúde Pública Animal Municipal.
De autoria do vereador Rafael Amorim (PDT), o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal com objetivo de garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais no município.
Dentre os serviços oferecidos na nova unidade, estarão ainda equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento dos animais, além de vacinas, remédios, e serviços de castração permanente.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os serviços poderão ser prestados por Organizações Não Governamentais (ONGs) e cidadãos protetores independentes de animais, desde que as ONGs estejam registradas no município e tenham a proteção dos animais entre suas finalidades estatutárias, e que os cidadãos estejam cadastrados na Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses (CEPSACZ).
Coordenadora do CEPSACZ, Pâmela Mussi, comemorou a publicação da nova legislação, que, para ela, reforça Macaé como uma cidade que se preocupa com o bem estar animal, tratando deles com o devido cuidado e respeito.
“Macaé é protagonista na região em pensar a questão animal como uma questão de saúde pública. Oferecendo o atendimento veterinário público e gratuito de qualidade, nossa cidade supre uma grande necessidade da população, assim como intensifica o controle de zoonoses no município de forma inovadora”, comentou Pâmela Mussi.
O texto da matéria estabelece ainda a CEPSACZ como responsável por criar a melhor logística para a disponibilização do serviço público de castração, de acordo com índices organizacionais, visando o controle populacional por bairro ou setor administrativo.
A nova lei também estipula que caberá ao Executivo celebrar convênios e parcerias com profissionais e entidades de proteção animal de Macaé, bem como fazer outras contratações de ONGs, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos da legislação.
