InícioRegião dos LagosMacaéPrefeitura de Macaé aciona polícia para punir divulgação de “fake news”

Prefeitura de Macaé aciona polícia para punir divulgação de “fake news”

Morador que divulgou as notícias falsas também convocou assinaturas para um abaixo assinado com a temática: “Contra a obrigatoriedade do Passaporte Autoritário de controle social”.

A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Geral do Município, instaurou notícia crime e inquérito policial na 123ª Delegacia de Polícia, para devida apuração de difamação, por meio de divulgação falsa, “fake news” nas redes sociais. A Procuradoria solicita que seja designada data para oitivas das testemunhas e das vítimas, para ratificação do ocorrido e demais esclarecimentos que se entenderem necessários.

De acordo com o procurador-geral, Fabiano Paschoal, no dia 19 de setembro, um cidadão divulgou em suas redes sociais acusações contra o prefeito, ex-prefeito, funcionários públicos, secretários, assessores, professores e estudantes.

Fabiano lembra que no material, incluído nos autos, o cidadão quer que todos provem que não são usuários de droga, e ainda insinua que em todos os meios existem usuários de drogas, inclusive na prefeitura. “Sem nenhum conhecimento da lei, o mesmo exige que o prefeito obrigue que os funcionários públicos provem que não estão drogados e afirma, que muitos trabalham sob efeito de drogas. Uma total falta de respeito com uma categoria de trabalhadores dedicados”, frisou.

Ainda por meio de suas redes sociais, o cidadão faz outros ataques à gestão municipal e convoca seus seguidores a participarem de um abaixo assinado com a temática: “Contra a obrigatoriedade do Passaporte Autoritário de controle social”.

O procurador afirma que nos termos dos artigos 139 do Código Penal Brasileiro, os fatos expostos nas redes sociais, se enquadram no crime de difamação. “O relatado no vídeo fere frontalmente o código penal, com acusações deliberadas e infundadas, com o aparente intuito de colocar a população contra a gestão municipal”, ressalta Fabiano.

A equipe do Gabinete da Procuradoria Geral é formada pelos membros: subprocuradora Ana Beatriz, chefe de gabinete Érico Wanderlei, chefes de departamento Elza e Vinicius, Andréa Vilhena, Laís Lobo e Rodrigo Sarmanho; chefe de departamento de Obras Giovani, assessores executivos Leandro Neves, Maria José e Andrea Nunes e secretárias Neiva e Yule, Leandro Neves, Wendel Velloso, Viviane Machado, Daniele Silva, além dos demais Procuradores, advogados e servidores que formam a Progem.

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