Prefeito de Rio das Ostras tem pedido negado na Justiça para encerrar comissão que investiga denúncias na saúde

Na última terça-feira (28), o Marcelino Borba (PV) foi convidado a prestar depoimento diante dos parlamentares. Já na quarta (29), foram chamadas todas as testemunhas de defesa que foram citadas por ele no dia anterior

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O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, pela terceira vez, entrou na Justiça com um pedido para encerrar a Comissão Especial Processante (CEP), formada para investigar denúncias na saúde do município, e, mais uma vez, teve o pedido negado.

No último dia 22, a Câmara aprovou, por 9 votos a 3, o prosseguimento das investigações sobre as infrações político-administrativas cometidas por Borba. A CEP havia sido suspensa anteriormente após uma liminar judicial, após o vereador Sidney Matos Filho, relator comissão pedir o arquivamento das denúncias, através de um relatório entregue em 26 de novembro à Câmara.

Na época, o parlamentar afirmou que, após leitura da defesa do prefeito, não constatou irregularidades que possam levar Marcelino a perder o mandato. A Comissão foi aberta a partir de denúncias apresentadas pelo ex-servidor municipal Diego Machado, durante a sessão do dia 3 do mesmo mês. Em decisão contrária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que as provas previamente apresentadas são suficientes e determinou o reinício da investigação.

O prefeito Marcelino havia conseguido, em 29 de novembro, uma liminar na Comarca de Rio das Ostras suspendendo as investigações. A Câmara Municipal entrou com um pedido de agravo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e, no dia 17 de dezembro, o Desembargador Murilo Kieling, decidiu que os vereadores prosseguissem na investigação.

Novamente Borba entrou na Justiça pedindo para suspender esta última decisão e, em 22 de dezembro, a Desembargadora Marianna Lux, indeferiu. Assim sendo, a Comissão seguiu com os trabalhos.

Na última terça-feira (28), o prefeito foi convidado a prestar depoimento diante dos parlamentares. Já na quarta (29), foram chamadas todas as testemunhas de defesa que foram citadas por Marcelino no dia anterior.

Os vereadores prosseguem na investigação.

O relatório final poderá ser apresentado nas primeiras semanas de janeiro, quando terá que ser lido e votado em uma sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, de portas abertas para toda população.

Segundo a Legislação Municipal, caso seja comprovada a irregularidade, o Marcelino pode ser cassado, por decisão dos vereadores, que, em seguida, darão posse ao vice-prefeito, Luiz Ferraz, como Chefe do Executivo até 31 de dezembro de 2024.

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