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Prefeito de Rio das Ostras aceita reajuste em plano de saúde dos servidores e joga decisão ‘na conta’ dos vereadores

Marcelino Borba encaminhou Projeto de Lei à Câmara, que deve votar entre debitar o reajuste do salário dos funcionários ou repassar para a população

Após surpreender os servidores públicos municipais de Rio das Ostras com a autorização de reajuste no valor do plano de saúde, prestado pela UNIMED, o prefeito Marcelino Borba decidiu abismar os vereadores: um Projeto de Lei será apresentado à Câmara Municipal, que que deve votar entre debitar o reajuste do salário dos funcionários ou repassar para a população.

A decisão do reajuste foi publicada no Jornal Oficial do município no dia 7 de dezembro, já o anúncio do PL foi feito no sábado (11), logo depois que Marcelino recebeu uma enxurrada de críticas por parte do funcionalismo público sobre o assunto.

O aumento de 10,25% na prestação se serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares é válido já a partir deste mês. Segundo Marcelino, a ideia de jogar a decisão para os vereadores foi “pensando no momento vivido por todos, especialmente por conta da pandemia, e por isto decidimos que a prestação destes serviços não deve trazer qualquer tipo de impacto financeiro para o servidor pelos próximos 12 meses. Nossa administração está reconhecendo o trabalho de todos os servidores, que com presteza e dedicação atendem a população de nosso município”.

Porém, os parlamentares agora se encontram em uma espécie de ‘corda bamba’. Se votarem a favor, Marcelino está autorizado a debitar os valores dos 156 mil munícipes de Rio das Ostras, que será retirado da arrecadação. Caso sejam conta, 6 mil servidores serão jogados contra à Câmara.

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) determina que os valores sofram um reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE. Porém, há possibilidade de negociação. Fato que não foi, sequer, estudado pelo executivo rio-ostrense, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Rio das Ostras (SINDSERV-RO).

Conforme o Coordenador Geral do Sindicato SINDSERV-RO, Alekisandro Portela, “o aumento acumulado do Plano de Saúde de 2018 a 2020 foi 43,29%. Com este reajuste de 10,25% em 2021, soma exatos 53,54%”.

Ou seja, o prefeito Marcelino vem ignorando a lei municipal, que determina o reembolso integral do plano de saúde por parte da prefeitura, há cerca de três anos “O prefeito Marcelino não trata com os Servidores. Reajusta e fica por isto mesmo”, dispara Alekisandro.

A prefeitura anunciou, ainda, que o Projeto de Lei enviado ao legislativo objetiva o não repasse do reajuste aos servidores ativos e inativos, arcando na integralidade com o valor de reajuste, fruto de negociação conforme previsto em contrato com a operadora do plano de saúde.

Porém, Portela explanou que o reajuste atual subiu o valor do plano para R$ 409,88, e o valor do reembolso realizado pela prefeitura neste mês foi de R$ 205,73. E, ainda, no texto da PL, diz que “o valor máximo do reembolso mensal será de R$ 317,34”. Moradores de Rio das Ostras também se mostram indignados com a situação atual do município e as decisões que Marcelino têm tomado frente ao Executivo.

“Estou extremamente indignada com essa manobra do prefeito, para colocar os moradores contra os vereadores. Nós temos uma saúde precária, não consigo nem usar a saúde daqui e ainda vou ter que pagar plano de saúde para servidor? Isso não deveria nem existir. A saúde municipal deveria ser excelência e referência para atender a todos. Saí do Rio há 18 anos. Rio das Ostras era uma cidade maravilhosa, que tem sido transformada em vergonha. Destruída pela criminalidade, falta de segurança. Começo a ter vontade de ir embora”, lamenta a munícipe.

Letycia Rocha
Pós-graduanda em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como produtora/repórter na Lagos TV e Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo. Editora no Blog Cutback e colaboradora no jornal O Dia. Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
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