A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé solicitou à prefeitura da cidade, nesta terça-feira (20), uma recomendação para que o município conclua o processo licitatório para contratar um novo serviço de transporte para alunos da rede pública. A ação surgiu após o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) alegar que a atual empresa contratada, Expresso Fiel Transportes de Macaé Eireli, falsificou informações em sua candidatura ao processo licitatório, o que resultou em uma vitória ilegítima.
A Recomendação destaca que, de acordo com a Corregedoria-Geral do Detro-RJ, o certificado de registro nº RJ965, apresentado pela empresa no Pregão Eletrônico Licitatório nº 027/2021, da Prefeitura Municipal de Macaé, é falso pois a empresa, à época, não era detentora de registro junto ao órgão, só tendo pleiteado o documento em janeiro de 2023.
Ao ser informada da situação, a secretaria Municipal de Educação de Macaé determinou, em fevereiro de 2023, a realização dos estudos e procedimentos necessários para a realização de um novo processo licitatório, mas não interrompeu a prestação do serviço, o que fez com que o contrato com a empresa continue em vigor e sendo pago pelo município.
O documento encaminhado ao prefeito Welberth Porto de Rezende e à secretária municipal de Educação, Leandra Lopes Vieira, pede que a administração municipal dê prosseguimento, concretize e conclua, se for o caso, o procedimento administrativo instaurado para a contratação de uma nova empresa de transporte de alunos, não prorrogando o contrato atual. Além disso, que instaure novo procedimento administrativo, ou acrescente ao procedimento já instaurado (49.512/2022), a apuração dos fatos noticiados utilizando-se, também, dos ditames da Lei nº. 12.846/2013 (Lei anticorrupção), visando aplicar, se for o caso, as sanções lá impostas, além de outras pertinentes à sociedade empresária Expresso Fiel Transportes.
Além disso, a Recomendação solicita, especificamente ao prefeito, que seja apurado, imediatamente, se a sociedade empresária Expresso Fiel também apresentou o documento falso, ou outro, nos autos de dois procedimentos licitatórios vencidos pela empresa e que deram ensejo aos contratos 074/2022 e 082/2022, firmados com a Prefeitura de Macaé e atualmente em vigor.
O documento concede o prazo máximo de dez dias para que o município informe e comprove ao Ministério Público, por escrito e documentalmente, quais medidas foram tomadas para o cumprimento da Recomendação.
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há dois anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 430 mil acessos nas plataformas digitais.
