MPRJ oficia INEA e município de Cabo Frio para que vistoriem empreendimento e riscos a manguezal

Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o INEA tem sete dias para vistoriar o local e verificar se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre o empreendimento e canais ali existentes

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (4), ofício à Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que verifiquem possível impacto no manguezal existente no interior de um empreendimento previsto para ser construído no bairro da Ogiva, em Cabo Frio.

A questão, inclusive foi objeto de matéria no fim de semana no site do Portal, quando um grupo de ambientalistas voltou a protestar no local, no último sábado (2).

O documento informa que entre os dias 27 e 30 de junho, a promotoria recebeu inúmeras mensagens de membros da sociedade civil relatando que o responsável pelo empreendimento teria interrompido o fluxo de águas de alguns canais, o que poderia colocar em risco o manguezal ali existente. Na última sexta (2º), o promotor de Justiça Vinicius Lameira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou uma reunião sobre o tema com ambientalistas, oceanógrafos e representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). E esteve nesta segunda-feira no local, sendo informado de que foram realizadas intervenções que supostamente poderiam prejudicar o manguezal.

No oficio, o MPRJ requer, no prazo de sete dias, que a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o INEA realizem uma vistoria no local para verificar se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre o empreendimento e canais ali existentes. Em caso positivo, que sejam informados os possíveis impactos desta obstrução ao ecossistema do manguezal e à população do entorno e também se eventuais interrupções que venham a ser constatadas foram autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Vale lembrar que o empreendimento já é objeto de ação civil pública (0004572-92.2022.8.19.0011), tendo como objetivo justamente impedir intervenções no ecossistema do manguezal existente no local.

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