O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão liminar da Justiça para a interdição parcial da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Nova Canaã, em Saquarema, no último dia 16. A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio no dia 8 e a liminar foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Saquarema.
Com a decisão, a ILPI Nova Canaã está proibida de receber novos idosos e deve afixar uma placa no portão informando que não pode aceitar novos pedidos de internação. Além disso, deve comprovar a contratação de recursos humanos suficientes para cuidar dos idosos.
O administrador Bruno Dória Silva Lima e a sócia da instituição, Monique Cláudia Mota, são réus no processo, bem como o Município de Saquarema, que deve apresentar um plano de ação para ajudar na desmobilização dos idosos residentes na instituição.
A ação destaca que a instituição não está em conformidade com o Estatuto do Direito das Pessoas Idosas, a Lei Estadual nº 8049/2018 e a RDC ANVISA 502/2021, que são os principais instrumentos normativos das instituições de longa permanência para idosos. Relatórios elaborados por equipes técnicas do Ministério Público, pelo Conselho Municipal dos Idosos, pela Vigilância Sanitária e pelo Comissariado de Justiça também apontam várias violações aos direitos previstos no Estatuto dos Direitos das Pessoas Idosas.
Nesta quarta-feira (22), o Portal RC24h mostrou uma denúncia de maus-tratos aos residentes, apresentada à polícia na última segunda-feira (20).
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
