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MPF recomenda acesso a serviços de água e luz de comunidade quilombola em Búzios

Documento também cobra a conclusão do processo de regularização das terras onde vive o povo tradicional

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação com o objetivo de garantir o direito de acesso aos serviços públicos de água e luz dos integrantes do Núcleo Zebina, da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, localizada em Armação dos Búzios. O documento cobra, ainda, a conclusão do processo de regularização das terras onde vive o povo tradicional.

A recomendação foi encaminhada à Ampla Energia e Serviços (Enel), à empresa Prolagos, ao município e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MPF pede que os órgãos adotem, imediatamente, as providências necessárias para assegurar o fornecimento de água e luz a todos os moradores da região, cadastrados em lista oficial disponibilizada pelo Incra.

Requer, ainda, que o Instituto conclua, no prazo de dois anos, o processo de regularização das terras da Comunidade do Quilombo de Baía Formosa, e que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja finalizado em prazo ainda menor.

O MPF destaca na recomendação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, que “a necessidade de aguardar a conclusão do RTID da Comunidade Quilombola de Baía Formosa não constitui fundamento jurídico razoável para impedir o acesso aos serviços básicos de água e luz pelos moradores do Núcleo Zebina, ocupação tradicional há muitos anos no local”.

As empresas, a cidade de Armação de Búzios e o Incra têm prazo de 30 para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso as providências sugeridas não sejam adotadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

A recomendação foi expedida dentro do Procedimento 1.30.009.000054/2023-03.

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.

É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.

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