MPF pede suspensão de construções no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo

Ministério Público já havia conseguido liminar que suspendeu todas as construções no costão. Porém, decisão caiu e órgão busca outra liminar com novas informações anexadas à ação

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta terça-feira (19), a anexação de documentos em uma ação civil pública que requer a suspensão de construções no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo.

O ofício, assinado pelo Procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, traz, por exemplo, um relatório técnico de 11 páginas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre “impropriedades nos imóveis que são objetos da ação”.

Anteriormente, o Ministério Público havia conseguido uma liminar que suspendeu todas as construções no costão. Porém, a decisão caiu e, agora, o MPF busca uma nova liminar com essas novas informações anexadas à ação.

Na visão do MP, as construções trazem impactos à Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) e ao meio ambiente no costão rochoso do Pontal do Atalaia.

Confira abaixo as justificativas apontadas pelo MPF:

  • pisos dos condomínios diferentes dos informados nos projetos submetidos à apreciação (o que é crucial na questão da drenagem de águas);
  • não foi verificado qualquer tipo de bombeamento do esgoto (novamente em desacordo com os projetos);
  • identificação de poças nas rochas, com aparência de esgoto (como resultado desse sistema em desacordo com os projetos);
  • houve claramente supressão de mata atlântica, sem o atendimento das exigências ambientais;
  • construção em área com grande declividade (Lote W66), a desrespeitar a legislação sobre áreas de preservação permanente;
  • trilhas tradicionais de pesca, protegidas pela Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, bloqueadas pelos condomínios.

O Ministério Público ainda alega que, em se tratando de zona de amortecimento da unidade de conservação PEC Costa do Sol, a atribuição para o licenciamento é do INEA.

Nesse sentido, o MPF afirmou que os próprios réus, ao requererem a suspensão do
embargo do município à obra, confessaram que seguiram com a intervenção sem a devida autorização.

O Procurador da República chegou a gravar um vídeo no local mostrando a situação encontrada.

Confira abaixo:

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