O Ministério Público Federal (MPF) fez um ofício nesta quarta-feira (16) reiterando um pedido feito em novembro do ano passado para que a Prefeitura de Araruama desse explicações sobre a alegada omissão da publicação, no Portal da Transparência, das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
No pedido de novembro, o MPF pediu a intimação do município para que eles apresentassem uma resposta no prazo de 15 dias. Além disso, o procurador, Leandro Mitidieri, pediu que o município informasse as medidas adotadas para correção desse problema.
No novo ofício, por conta da falta de respostas, o MPF requer que seja reiterada a intimação da Prefeitura, mas, desta vez, com intimação pessoal da prefeita, Lívia Bello (PP), e imposição de multa pessoal diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de novo descumprimento.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama (SSMA) tem acompanhado a questão das verbas do Fundeb faz tempo.
“Se os recursos do Fundeb existiam, por que essa defasagem salarial? Mesmo tendo obtido êxito com 600 servidores na rua, reivindicando sua readequação salarial, partimos para investigar a aplicação dos recursos federais em Araruama e nos deparamos com a ausência absoluta de informações no Portal da Transparência, que se reflete não apenas em prejuízo ao servidor, mas à toda comunidade”, contestou Luís da Saúde, presidente do SSMA.
Segundo Luís, após uma reunião do sindicato com uma equipe da Prefeitura, os dados de 2018 do Fundeb foram atualizados no Portal da Transparência, mas os números a partir daí seguem fora do sistema.
A questão dos recursos do Fundeb foi assunto de sucessivas manifestações dos servidores da educação de Araruama no fim do ano passado. Os profissionais chegaram a ocupar a Câmara dos Vereadores diversas vezes para pedir os reajustes salariais determinados por lei e a transparência.
Inicialmente, os servidores queriam cobrar da Prefeitura o auxílio tecnológico, que municípios vizinhos pagaram aos professores com as sobras do Fundeb. Araruama, no entanto, alegou que não havia sobra dos recursos, pois só a folha de pagamentos da educação já era superior, inclusive, aos repasses da verba do Governo Federal.
Na época, a Prefeitura de Araruama chegou a publicar uma tabela básica com os valores brutos dizendo aquela ser uma prestação de contas do Fundeb. Na ocasião, os manifestantes não se deram por convencidos e ainda tripudiaram do relatório dizendo que “parecia trabalho de criança da 5ª série do ensino fundamental”.
Lívia Bello chegou a responder um internauta no Facebook que questionou a tabela: “aí está um resumo, se quiser detalhado, entra no Portal da Transparência e faça as contas”.
A reportagem tenta, desde o momento em que recebeu o oficio do Ministério Público, contato com a Prefeitura de Araruama para se posicionar, mas não tivemos resposta.
