O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação dos ex-prefeitos de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa e Adriano Guilherme de Teves Moreno, além do ex-secretário Municipal de Fazenda Axiles Francisco Corrêa, bem como a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral, pela práticas de improbidade administrativa na aplicação irregular de verba pública federal e na não prestação de contas.
O MPF relata que as verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Educação ao município para execução de obras de quadras cobertas nas Escolas Municipais Palmira Bessa e Maria Dária foram utilizadas para pagamento de servidores e cumprimento de determinação judicial. Desde 2018 o MPF apura possíveis ilicitudes no caso pelo Termo de Compromisso nº PAC 210270/2014.
Em 9 de abril de 2018, o município informou que, embora não tenha ocorrido a construção das quadras, como disposto no termo de compromisso, houve a movimentação na conta bancária que era destinada ao pagamento de despesas relacionadas às obras previstas. Porém, a verba foi aplicada de forma diferente da proposta, sendo utilizado R$ 223.000,00 para o pagamento da folha dos servidores municipais em 28/12/2015 e R$ 1.684,84, para cumprimento de determinação judicial em 10/08/2016.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 27 de outubro de 2020 a prestação de contas correspondente ao termo de compromisso, tendo como valor original, à época, R$ 203.978,75 não tinha sido enviada. Em março do mesmo ano, o ex-prefeito Alair foi solicitado a se manifestar por meio de ofício, mas não o fez até aquela data. Dessa forma, foi necessário o ajuizamento da ação para apurar a responsabilidade dos demandados e a restituição integral dos danos causados ao erário.
“Revela-se imprescindível que, nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil, seja determinada a indisponibilidade dos bens em nome dos réus Alair Francisco Corrêa, Axiles Francisco Corrêa e Adriano Guilherme de Tevez Moreno, correspondente à soma estimada dos prejuízos causados ao erário”, destaca Leandro Mitidieri, procurador da República.
Na nova petição, o MPF quer a decretação liminar da indisponibilidade de bens em nome dos réus, à suspensão dos direitos políticos de ambos, pelo prazo de 8 anos, além do ressarcimento integral à União do dano ao erário, que deve ser devidamente corrigido monetariamente aos dias atuais, no valor de R$ 224.684,84.
O QUE DISSERAM OS EX-PREFEITOS
O Portal RC24h entrou em contato com os ex-prefeitos para saber o posicionamentos dos mesmos.
O ex-prefeito Alair Corrêa afirmou que a publicação do MPF “é velha” e que “trata-se de ação civil pública ajuizada sob alegação de desvio de verbas federais para pagamento de folha salarial”. Alair disse que sua defesa vai solicitar perícia contábil a ser realizada por perito designado pelo juízo.
“Ocorre que no período narrado na inicial da ação as contas da prefeitura estavam sob a administração da justiça, onde o juiz da vara cível de Cabo Frio ficou responsável pelo pagamento dos servidores em virtude da queda da arrecadação municipal. Como defesa simples será solicitada uma perícia contábil a ser realizada por perito designado pelo juízo que certificará que não houve qualquer desvio de verbas federais pelo prefeito. Aliás, para que os adversários de plantão não se animem muito, avisamos: esse processo é um pedido do MP, não uma condenação de um juiz. Se o dinheiro, como o MP afirma, foi usado para pagamento de pessoal, fica claro que não houve crime doloso”, disse Alair.
Já o ex-prefeito Dr Adriano, disse que não sabia do pedido do MPF até o momento em que o Portal o procurou. Segundo o ex-prefeito, a improbidade está relacionada ao ex-prefeito Marquinho Mendes e Alair.
“Estou sabendo por vocês agora. O que chegou para mim, e há algum tempo já respondi lá para Brasília, foi com relação ao Restaurante Popular (2011) e convênios feitos com Marquinhos (Mendes, ex-prefeito) e Alair com Ministério da Cidadania e não fizeram nenhuma obra. O que houve foi que eles receberam a verba federal e não usaram esses recursos, sumiram com o dinheiro. Quando fui a Brasília, fui orientado a abrir auditorias e sindicâncias de todos esses convênios (são 20 convênios, imagens abaixo). Isso eu fiz”, respondeu Adriano.
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
