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MPF denuncia três pessoas por peculato em Macaé

Ex-deputado federal, servidora e empresário utilizaram dinheiro público em benefício próprio em esquema de aluguel de veículos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal Adrian Mussi Ramos, a servidora pública Denise Conceição dos Santos Moura e o empresário Evandro de Carvalho e Silva por apropriação indevida de dinheiro público proveniente da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), cujo destino era a cobertura de despesas com aluguel de veículos.

A investigação teve início a partir de reportagens publicadas pelo programa televisivo Fantástico, em 2013, que tinha como objetivo apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo ex-deputado na utilização da Ceap. Em Macaé, o MPF instaurou um inquérito civil, e, a partir das informações coletadas foi ajuizada ação de improbidade administrativa contra os denunciados e aberto procedimento investigatório criminal. De acordo com a reportagem publicada em setembro de 2013, o ex-deputado Adrian Mussi recebeu recursos públicos oriundos da Ceap, a título de reembolso por despesas efetuadas com o aluguel de veículos de propriedade da empresa D C S Moura ME, que seria aparentemente fantasma, constituída por Denise Conceição Moura, em 2011. A investigada, que é servidora pública da Prefeitura de Macaé, teria sido nomeada para o cargo de assessora funcional da Secretaria Municipal de Administração, em setembro de 2011, pasta então ocupada por Carla Ramos Mussi, irmã do ex-deputado Adrian Mussi.

O MPF requisitou à Câmara dos Deputados os pagamentos realizados em favor de Adrian Mussi referentes aos contratos de locação de veículos entre o parlamentar e a empresa D C S Moura ME, cujos valores somam pouco mais de R$ 85 mil ao longo de três anos, em função do uso de cinco veículos diferentes. O Detran informou que identificou a existência de três veículos no nome de Denise Moura e nenhum em nome da empresa D C S Moura ME, apesar do fato de a companhia e Adrian Mussi terem celebrado dois contratos de locação. Em diligência complementar, o MPF solicitou ao município de Macaé a relação das notas fiscais eletrônicas de serviços emitidos pela empresa D C S Moura ME, e obteve como resposta a indicação de que a referida empresa, em seu primeiro ano de existência, manteve relação comercial exclusiva com o ex-deputado Adrian Mussi, totalizando a emissão de 18 notas fiscais em nome do parlamentar.

Com relação aos veículos utilizados, três deles eram de Denise Moura, segundo o cadastro no Detran. Os outros dois mencionados na documentação fornecida pela Câmara dos Deputados seriam de propriedade de Evandro de Carvalho e Silva, marido de Denise, ex-assessor do gabinete de Adrian Mussi entre 2011 e 2015 e também doador de suas campanhas.

Conforme declarações prestadas pelos denunciados ao MPF, Adrian Mussi efetuava o pagamento das locações de veículos em espécie, para depois solicitar o reembolso das despesas à Câmara dos Deputados por meio da utilização da Ceap. Os depoimentos levam a crer que a empresa D C S Moura ME foi criada apenas formalmente, com o objetivo de viabilizar a emissão de notas fiscais para serviços que não eram prestados.

Com o intuito de verificar a existência de transações financeiras entre os envolvidos, o MPF requereu à Justiça Federal de Macaé a quebra de sigilo bancário da empresa D C S Moura ME, de Denise Conceição Moura e de Adrian Mussi. Foram analisadas todas as movimentações financeiras nas contas bancárias dos investigados no período de junho de 2011 a setembro de 2013, tendo concluído a ausência de lançamentos financeiros compatíveis com as datas e montantes registrados nas notas fiscais de serviços emitidas pela empresa D C S Moura ME.

O MPF fixou o valor mínimo de R$ 85 mil para reparação pelos danos causados pela infração, que podem ser devidamente atualizados pelos índices de correção cabíveis.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Federal de Macaé nos autos do processo 5001259-90.2021.4.02.5116.

*Fonte: Ministério Público Federal (MPF)

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