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MPF convoca reunião para discutir ordenamento de pesca e turismo na ResexMar de Arraial do Cabo e cumprimento de TAC

Encontro acontece na próxima quinta-feira (20), às 17h, com presença de representantes do município, ICMBio, entidades ligadas a atividades extrativistas e da pesca, além de todos os pescadores interessados

O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião pública para debater o ordenamento da pesca e turismo na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (ResexMar/AC) e o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Marina dos Pescadores. A reunião, prevista para a próxima quinta-feira (20), às 17h, terá a participação de representantes da prefeitura cabista, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de entidades ligadas a atividades extrativistas e da pesca, além de todos os pescadores interessados.

O encontro se insere no andamento do Inquérito Civil 1.30.009.000243/2021-14, que investiga possível omissão ou ineficiência na atuação do município e na atividade de fiscalização exercida pelo ICMBio na ResexMar/AC quanto ao serviço irregular de turismo náutico, ao arrendamento indevido de autorizações por beneficiários e a outras ilicitudes praticadas em prejuízo da Reserva, que é uma unidade de conservação federal.

O TAC, firmado em abril de 2013, ainda não estaria sendo totalmente cumprido. Pelo acordo, a União deveria promover a cessão de uso da marina dos pescadores ao município de Arraial do Cabo. A prefeitura deveria executar o projeto de revitalização da marina, que tem como um dos objetivos a obtenção de licença ambiental. Além disso, a prefeitura deveria destinar espaços à população local para a instalação de câmara frigorífica, boxes e posto de processamento, além de áreas destinadas ao trabalho de pesca artesanal.

Em abril de 2021, o MPF ingressou com ação para executar o TAC, em razão do não cumprimento integral do acordo firmado em 2013 ou a não demonstração efetiva do cumprimento do acordo pelos pactuantes. No mesmo mês, o MPF moveu outra ação, por improbidade dos agentes municipais, em razão de irregularidades na gestão da Marina dos Pescadores em Arraial.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “o principal problema hoje é o arrendamento das licenças pelos pescadores tradicionais a grandes agências de turismo, enquanto pequenos pescadores ficam de fora”.

MTb 0022570/MG | Coordenadora de Reportagem | Site do(a) autor(a)

Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.

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