InícioRegião dos LagosCabo FrioMetas orçamentárias para os próximos quatro anos são apresentadas em Cabo Frio

Metas orçamentárias para os próximos quatro anos são apresentadas em Cabo Frio

Secretaria de Fazenda expôs o Plano Plurianual 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 aos vereadores presentes

O Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, em Cabo Frio, foram apresentados durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (30). Por causa da pandemia de Covid-19, a reunião foi feita sem a presença do público, mas transmitida pela página oficial da Prefeitura no Facebook. 

A audiência pública foi aberta pela secretária de Fazenda, Daniella Mendes, que falou sobre a importância do planejamento orçamentário do município em médio prazo, para a realização das ações necessárias ao município em todas as áreas. A secretária explicou aos vereadores presentes a metodologia para a elaboração do Plano Plurianual e da LDO, que contou com a orientação do Ministério Público, para que haja maior transparência para a população em termos de objetivos, metas e prioridades. 

A secretária também pontuou que a equipe da Fazenda trabalhou de forma que o orçamento esteja dentro da realidade do município, destacando a difícil situação financeira encontrada pela atual gestão ao assumir a Prefeitura. De outro lado, Daniella Mendes ressaltou que as ações governamentais devem continuar a ser realizadas, a partir da aplicação eficiente dos recursos. Outro aspecto levado em conta é o pagamento da folha salarial bruta, incluídos os encargos trabalhistas, diferentemente do que vinha sendo feito até o início da atual gestão. 

“Nosso trabalho buscou tornar o orçamento público municipal compatível com o PPA, deixando-o mais eficiente e exequível com o que se planeja. Cumpre destacar também que a gestão do município deve levar em consideração o grande nível de endividamento: folhas de pagamento atrasadas referentes a exercícios anteriores; débitos previdenciários; multas e juros em razão de dívidas com a União; precatórios; consignados retidos e não repassados a bancos; dívidas com fornecedores; dívidas com concessionárias; resíduos trabalhistas; retenções de FPM e também o município estar no Cauc. O saneamento de todas essas dívidas tem que ser atrelado ao funcionamento da máquina pública. O município não pode parar”, destacou Daniella. 

Outro aspecto destacado na elaboração do PPA 2022/2025 foi a participação popular, por meio de uma consulta pública realizada no último mês de junho, quando a população e a sociedade civil organizada, entre ONGs e associações, tiveram a oportunidade de opinar quanto à destinação de recursos, no site da Prefeitura de Cabo Frio e por meio de um endereço eletrônico disponibilizado para essa finalidade. 

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, o maior número de sugestões (85,3%) foi da faixa etária de pessoas entre 20 e 59 anos, que listaram as áreas de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e geração de empregos como as que o poder público deve dar prioridade. 

Em seguida, o secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias, mostrou aos presentes a estimativa de receitas para os próximos quatro anos, incluindo impostos, taxas, contribuições e transferências, como IPVA, ICMS, royalties e outros meios de arrecadação. Além disso, foram mostradas as previsões de despesas do município, incluindo os gastos correntes com secretarias, autarquias e demais órgãos, e os programas e projetos governamentais, a exemplo da Moeda Social Itajuru, entre outros. 

Acompanharam a audiência pública o secretário de Governo, Davi Souza; o secretário-adjunto de Comunicação, Marcos Azevedo; além dos vereadores Alexandre da Colônia; Felipe Monteiro; Oséas Rodrigues; Thiago Vasconcellos; Vinícius Corrêa, Luis Geraldo; e o presidente da Câmara, Miguel Alencar. Ao fim da apresentação, os representantes do Legislativo puderam fazer perguntar e tirar dúvidas com a equipe da Secretaria de Fazenda. 

Após a audiência pública, tanto o Plano Plurianual 2022/2025 como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 foram enviadas em forma de mensagens do Poder Executivo, para a apreciação e a votação dos vereadores. 

PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEVEM SER COMPATÍVEIS 

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades de governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, de seguridade social e de investimento do poder público, incluindo Executivo e Legislativo, fundos municipais e autarquias. 

A partir da elaboração de ambos, é formulada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Trata-se de uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano.

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