Licitação de obras em distrito de Araruama é suspensa após parecer do Tribunal de Contas do Estado

Denúncia aponta diversos indícios de corrupção, mas Prefeitura minimizou dizendo que optou por suspensão por conta de uma “recomendação” do TCE de que o cálculo fosse todo feito por outra tabela. Município afirmou que está movendo ação contra veículos que deram informações falsas a respeito

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A Prefeitura de Araruama suspendeu uma licitação de obras de urbanismo, drenagem e asfaltamento no distrito de Praia Seca no valor de R$ 10.813.764,19 após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A denúncia que chegou ao TCE apontou diversos indícios de corrupção no processo, como preços duplicados e a falta de projetos no processo, por exemplo, plantas que indicassem a extensão da obra. O tipo de licitação escolhida, segundo a denúncia, também não se ajustava.

A Prefeitura, em nota enviada nesta quarta-feira (9), minimizou a questão e disse, por meio da Controladoria, que, a pedido do Tribunal de Contas, solicitou que o cálculo fosse todo feito pela tabela emop.

“Por isso, a secretaria de Obras achou melhor cancelar e fazer outra licitação de acordo com a orientação do Tribunal”, disse a nota do município, que classificou a situação como um “ato normal, tendo em vista que a Prefeitura envia o edital com a data marcada da licitação para apreciação do Tribunal de Contas, após análise o Tribunal pode orientar a modificação de alguns dados”.

O município reiterou que apenas a forma e o tipo de tabela a ser seguido que serão modificados, mas a obra será a mesma e em breve estaremos marcando nova data.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicaram que os Tribunais de Contas, sempre que recebem alguma denúncia referente a um processo licitatório, principalmente, com base na vedação ao caráter competitivo, e dada a urgência de apreciação da questão, acabam suspendendo a licitação, por meio de medida cautelar.

“É uma decisão mais rápida, ainda que provisória, tem como objetivo ganhar tempo, evitando que o poder público celebre um contrato supostamente fraudulento. Essa decisão pela suspensão é, de fato, provisória, mas o TC não faz isso sem que tenha indícios veementes de fraude”, opinou um especialista.

“A Prefeitura realmente pode não suspender. Não é uma decisão judicial, uma ordem coatora. Mas se não suspender, finalizar a licitação, sendo, após, comprovada a fraude, a gestora responderá por improbidade administrativa, além das diversas possíveis penalidades impostas pelo TC”, analisou.

Situação de Praia Seca em dias de chuva / Foto: Rede social

Subindo o tom, a Procuradoria-Geral de Araruama informou que está movendo ação contra alguns veículos de comunicação que deram informações falsas a respeito dessa suspensão.

“Os meios que compartilharam também serão intimados”, disse, em nota.

Assunto na Câmara

Resta saber se a Prefeitura também vai mover ação contra a vereadora Penha Bernardes (PL), que colocou o assunto em discussão na sessão da Câmara nesta quinta-feira (10). A parlamentar relembrou que é função do vereador cobrar e fiscalizar lisura nos processos.

O líder do Governo na Casa, Luiz do Táxi (PL), defendeu a Prefeitura e disse que todos os processos dentro da gestão de Lívia Bello (PP) são feitos com transparência e dentro da lei.

*com informações de O Dia.

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