Lei Paulo Gustavo prevê R$ 5,3 milhões para a Região dos Lagos

No total, PL determina à União que repasse R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para socorro ao setor cultural, afetado pela pandemia. Texto já havia sido aprovado pelo Senado mas voltará a ser analisado pela Casa porque sofreu modificações de conteúdo na Câmara

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que determina à União que faça o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para aplicação em ações de socorro ao setor cultural, afetado pelas restrições adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021 mas voltará a ser analisado pela Casa porque sofreu modificações de conteúdo na Câmara. A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.

O PL prevê cerca de R$ 140,5 milhões para o estado do Rio, sendo destes R$ 5.376.220,33 para os municípios da Região dos Lagos. Cada município receberá os seguintes valores: Araruama R$ 1.096.977,29; Arraial do Cabo R$ 275.634,38; Búzios R$ 311.639,11; Cabo Frio R$ 1.839.958,85; Iguaba Grande R$ 263.400,43; São Pedro da Aldeia R$ 832.139,47 e Saquarema R$ 756.470,80.

*Matéria de O DIA

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