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Justiça concede habeas corpus para ex-secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo

Márcio Croce Brasil está foragido há exatamente dois meses, desde 27 de agosto desde ano.

Depois ter o pedido negado pela Justiça uma vez, Marcio Croce Brasil, ex-secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, conseguiu o Habeas Corpus e vai responder o processo em liberdade. Ele está foragido há exatamente dois meses, desde 27 de agosto desde ano.

De acordo com o HC, Croce se omitia do controle externo das áreas ambientalmente protegidas no Parque Estadual Costa do Sol ao mesmo tempo que atuava ativamente impedindo a fiscalização dos agentes competentes.

O documento ainda informa que o ex-secretário teve a revogação da prisão preventiva, em caráter liminar e definitivo, com o recolhimento do mandado de prisão expedido.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou em 27 de agosto, a operação Parque Livre, em Arraial do Cabo, com objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital em face de 17 denunciados, integrantes de organização criminosa armada que, a partir de 2017, atuou nas áreas ambientalmente protegidas no Parque Estadual Costa do Sol (PECS), no núcleo da APA Massambaba, loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto.

O grupo, formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do próprio parque, promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo.

Entre os denunciados, estão o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (líder da organização), e o vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, mais conhecidos como ‘Renatinho Vianna’ e ‘Serginho Gogó’, além do policial militar da reserva Márcio Veiga (‘Márcio Galo’), nomeado secretário de Ordem Pública; o irmão dele Josimar Veiga de Oliveira (‘Zima’), ex-subsecretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, então titular da mesma pasta.

Até às 7h, três pessoas tinham sido presas. Segundo a polícia, o primeiro preso foi Ranieri Porto, que começou a participar da organização criminosa quando atuava como guarda do parque ambiental Costa do Sol, o policial militar Sandro de Souza Mota, responsável por coagir as pessoas, Marcos Vinícius da Silveira Barbosa, que tem residência na Costa do Sol e já trabalhou na prefeitura.

O ex-prefeito, segundo uma funcionária, está viajando desde a noite desta quinta-feira (26). Existe um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele, que passa a ser considerado foragido da Justiça, assim como Márcio Galo e Márcio Croce.

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