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Justiça buziana suspende recondução de Rafael Aguiar à presidência da Câmara

Decisão prorroga mandato da Mesa Diretora do biênio 2021/2022 por 30 dias para convocação de nova eleição para 2023/2024

A Justiça buziana decidiu, nesta terça-feira (31), dar provimento à ação dos vereadores de Armação dos Búzios Niltinho de Beloca (UNIÃO), Gugu de Nair (UNIÃO) e Aurélio Barros (PATRI) que visava suspender a recondução de Rafael Aguiar (REP) à presidência da Câmara.

Quem assinou a decisão da 2ª Vara da Comarca de Búzios foi o Juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos. O documento determina a prorrogação do mandato da Mesa Diretora do biênio 2021/2022 por 30 dias para convocação de nova eleição para assumir o Legislativo em 2023/2024.

Na semana passada, quando foi dito que os vereadores entraram com a ação, Rafael Aguiar disse que reagiu com “estranheza” à notícia.

“Uma pelo fato dos citados vereadores terem participado e votado favorável a alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para permitir a possibilidade da realização da eleição. Duas pelo fato desses mesmos vereadores terem votado na atual mesa diretora”, disparou Rafael.

Na visão de Aguiar, essa ação é, no mínimo, “um contrassenso”. Afinal, “os vereadores querem que seja declarado ilegal um ato que eles mesmo praticaram?”, questionou.

O parlamentar concluiu que se trata de “uma ação judicial com fins políticos”.

“É uma pena. Uma vez que representantes eleitos pelo povo assoberbam o Poder Judiciário com o único intuito de conseguirem benefício próprio. (…). A população, por vezes, tem de aguardar meses por uma decisão judicial em razão de ações totalmente descabidas abarrotarem o Poder Judiciário”, constatou.

Recondução de Rafael Aguiar é alvo de outra ação na Justiça

Anteriormente, o ex-vereador do balneário Manoel Eduardo da Silva, conhecido como Marreco, contestou a reeleição do chefe do Legislativo. Em uma ação civil impetrada na Justiça, Marreco alegou que a Câmara não obedeceu ao artigo 54 da Constituição Federal e nem a decisão 6524 do STF, que veda conduzir o presidente à reeleição numa mesma legislatura.

Inclusive, Marreco afirmou ao Portal RC24h que a decisão cita sua ação.

O legislativo buziano realizou a eleição em questão em abril de 2021 e o então presidente Rafael Aguiar (REP) recebeu votos para continuar no cargo. Josué Pereira (PL) se elegeu vice-presidente da Casa e Victor Santos (REP) assumiu a vaga de 1º secretário.

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