Os vereadores de Armação dos Búzios Niltinho de Beloca (PROS), Gugu de Nair (UNIÃO) e Aurélio Barros (PATRI) entraram na Justiça para suspender a recondução de Rafael Aguiar (REP) a presidência da Câmara. Assim sendo, a ação foi o assunto do dia na península buziana nesta quarta-feira (25).
Em nota enviada ao Portal RC24h, Rafael Aguiar disse que a Câmara não foi citada em “nenhuma demanda judicial que tenha por objetivo discutir a legalidade das eleições da mesa diretora para o biênio 2023/2024”.
O vereador afirmou também que reagiu com “estranheza” a notícia da ação dos colegas.
“Uma pelo fato dos citados vereadores terem participado e votado favorável a alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para permitir a possibilidade da realização da eleição. Duas pelo fato desses mesmos vereadores terem votado na atual mesa diretora”, disparou Rafael.
Na visão de Aguiar, essa ação é, no mínimo, “um contrassenso”. Afinal, “os vereadores querem que seja declarado ilegal um ato que eles mesmo praticaram?”, questionou.
O parlamentar concluiu que se trata de “uma ação judicial com fins políticos”.
“É uma pena. Uma vez que representantes eleitos pelo povo assoberbam o Poder Judiciário com o único intuito de conseguirem benefício próprio. (…). A população, por vezes, tem de aguardar meses por uma decisão judicial em razão de ações totalmente descabidas abarrotarem o Poder Judiciário”, constatou.
Recondução de Rafael Aguiar é alvo de outra ação na Justiça
Anteriormente, o ex-vereador do balneário Manoel Eduardo da Silva, conhecido como Marreco, contestou a reeleição do chefe do Legislativo. Em uma ação civil impetrada na Justiça, Marreco alegou que a Câmara não obedeceu ao artigo 54 da Constituição Federal e nem a decisão 6524 do STF, que veda conduzir o presidente à reeleição numa mesma legislatura. A ação chegou a ser assunto na coluna Boca Miúda de 3 de janeiro.
Aliás, Marreco tem fama de ser daqueles que não deixa passar nada na cidade. Inclusive, foi assim com relação ao ex-prefeito André Granado, alvo de pedido de impeachment do então vereador.
O legislativo buziano realizou a eleição em questão em abril de 2021 e o então presidente Rafael Aguiar (REP) recebeu votos para continuar no cargo. Josué Pereira (PL) se elegeu vice-presidente da Casa e Victor Santos (REP) assumiu a vaga de 1º secretário.
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