Jovens de até 29 anos pertencentes às famílias de baixa renda podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no Estado do Rio, promovidos por entes públicos ou privados e em locais públicos ou privados. É o que prevê o Projeto de Lei 4.059/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
“A proposta visa a garantir ao jovem o direito à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como o acesso aos bens e serviços culturais, de modo a propiciar o conhecimento da diversidade cultural, regional e desportiva”, justificou Martha.
A norma altera a lei 3.364/00, que determina o pagamento de meia-entrada para jovens de até 21 anos, independentemente de renda. O projeto reitera que a concessão da meia-entrada é assegurada para até 40% do total de ingressos disponíveis por evento.
A norma considera como família de baixa renda as inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal/CadÚNICO, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a norma não seja cumprida, caberá multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
