Jovens de até 29 anos pertencentes às famílias de baixa renda podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no Estado do Rio, promovidos por entes públicos ou privados e em locais públicos ou privados. É o que prevê o Projeto de Lei 4.059/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
“A proposta visa a garantir ao jovem o direito à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como o acesso aos bens e serviços culturais, de modo a propiciar o conhecimento da diversidade cultural, regional e desportiva”, justificou Martha.
A norma altera a lei 3.364/00, que determina o pagamento de meia-entrada para jovens de até 21 anos, independentemente de renda. O projeto reitera que a concessão da meia-entrada é assegurada para até 40% do total de ingressos disponíveis por evento.
A norma considera como família de baixa renda as inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal/CadÚNICO, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a norma não seja cumprida, caberá multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
