A Guarda Municipal de Cabo Frio está realizando, nesta quarta-feira (22), desde o período da manhã, uma ação de combate às lotadas. A fiscalização está acontecendo em frente e nos intermédios do Terminal Rodoviário Alexis Novellino, que é próxima à área central da cidade.
Até o início da tarde nenhum transporte ilegal foi identificado. A operação seguiu durante todo o dia em outros pontos da cidade e tem caráter itinerante, sendo realizada permanentemente, em pontos diversos do município.
De acordo com o secretário de Segurança Pública de Cabo Frio, Ruy França, as ações tiveram início por conta de denúncias da população.
“Esse tipo de transporte é ilegal e cabe ao poder público fiscalizar e coibir. Temos recebido diversas denúncias de moradores sobre irregularidades em vários tipos de transporte. Precisamos fiscalizar para, ao menos, diminuir o fluxo dos transportes irregulares e, consequentemente, proteger os moradores”, declara Ruy França.
Conforme o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática do transporte remunerado de pessoas sem a devida licença está sujeita à penalidade de multa, que ultrapassa R$ 80, e medida administrativa de retenção do veículo.
