O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), vetou o Projeto de Lei que criava o Monumento Natural Estadual das Dunas do Peró, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), no último dia 4.
O autor do PL, deputado Carlos Minc (PSB) disse nesta quinta-feira (18), que não tem ressalvas com relação ao posicionamento de Ceciliano, a quem considera um aliado, e apontou outras soluções para contornar a situação e garantir a criação do Monumento e preservar a região.
A decisão do Governo gerou preocupação na comunidade. Os moradores se mostraram decepcionados com o veto como no caso da fotógrafa Tatiana Grynberg: “A gente tinha expectativa que fosse aprovado, assim afastaria de vez o risco de especulação imobiliária forçar projetos que destruam esse ecossistema já tão cobiçado”, defendeu.
Por outro lado, o biólogo e proprietário no Peró, Mário Flávio, que atualmente é secretário de Meio Ambiente em São Pedro da Aldeia, explicou a importância das dunas.
“Aquele parque do Peró todo é uma das áreas mais importantes, do ponto de vista ambiental, do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), junto com a área de Massambaba”, disse Mário, que defende a incorporação das dunas a área de proteção do PECS.
O especialista se colocou contra a criação do Monumento. Mário diz não ver sentido, justificando que já existe área de preservação no local e que “o Estado não vai ter perna para atuar ali”. A solução, na visão dele, era, realmente, o governo decretar a entrada da área no Parque Estadual.
Respaldo técnico x pressão imobiliária
Para produzir o PL, Carlos usou uma documentação robusta, segundo disse, incluindo relatórios de cerca de 30 páginas sobre o local. O projeto, inclusive, teve um parecer favorável tanto da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, quanto da Procuradoria do Estado, que só apontou três vetos para o PL.
Oficialmente, a justificativa dada pelo governo do Estado para o veto do projeto é que “as medidas por ele propostas acabam por adentrar na função típica do Poder Executivo”.
Mas, para Minc, que afirma não ter ficado tão surpreso com a decisão, toda a questão se trata de pressão por conta do empreendimento Costa do Peró, que está embargado há anos pela Justiça, justamente por conta da preservação das dunas.
O projeto para a instalação de um condomínio de casas, com direito a praia privativa, piscina, heliponto e campo de golfe, não previa a manutenção das dunas e até mesmo usaria o espaço delas.
Outros caminhos
Apesar do veto, Minc enxerga outros caminhos para garantir a preservação do bioma e assegurar a implantação do Monumento das Dunas do Peró. Para isso, o deputado apontou três soluções para reverter a decisão. A primeira é via Alerj, através da derrubada do veto no Plenário. Como foi o presidente da assembleia, no exercício de governador, que derrubou o PL, Carlos pensou nas outras vias.
A segunda opção é levar ao prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), a indicação para o próprio município instalar um Monumento Natural no local, com o objetivo de preservá-lo.
A terceira é via Justiça, junto ao Ministério Público. A ideia é entregar o estudo que originou o PL ao MP para ou manter o embargo do empreendimento ou a obrigar que qualquer tipo de atividade no local respeite o distanciamento das dunas, inclusive da movimentação do vento, além da biodiversidade local.
No que depender do secretário municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio, Juarez Lopes, o Deputado Carlos Minc vai encontrar apoio para buscar meios de garantir a preservação das Dunas do Peró: “Não só Minc terá nosso apoio, como qualquer pessoa que queira defender aquele patrimônio”, disse ele. Para Juarez o veto não foi exatamente uma surpresa, disse que já imaginava esse impedimento, uma vez que o lugar é objeto de interesse dos empresários “que tentam construir o Resort do Peró”, conforme disse. O secretário municipal encerrou com uma provocação: “Por que você acha que as Dunas do Peró estão fora do Parque Estadual da Costa do Sol? Senão por interesses dos especuladores imobiliários”, disse ele.
