InícioRegião dos LagosSão Pedro da AldeiaFiscalização de Posturas notifica comércio aldeense sobre venda de sacolas biodegradáveis

Fiscalização de Posturas notifica comércio aldeense sobre venda de sacolas biodegradáveis

Lei sancionada pelo prefeito Fábio do Pastel estabelece que fornecimento das embalagens deve ser gratuito

A Fiscalização de Posturas de São Pedro da Aldeia começou a notificar o comércio aldeense, nesta terça-feira (21), a respeito da venda de sacolas biodegradáveis, de papel, e de outros materiais não poluentes. De acordo com a Lei Nº 2.976, sancionada pelo executivo aldeense e de autoria do vereador Isaías Pinheiro, o fornecimento destas embalagens agora deve ser gratuito.

Os estabelecimentos que trabalham com esse tipo de material estão sendo advertidos pelos agentes e terão o prazo de 15 a 20 dias para adequação à Lei, dependendo do porte do comércio. O valor das multas também é variável, aumentando em caso de reincidência.   Pela lei pode haver suspensão parcial do alvará de funcionamento até adequação.

De acordo com o Secretário de Segurança e Ordem Pública, José Maria Cadimo, as fiscalizações serão executadas em conjunto com o Procon. “Após o prazo de adequação estipulado pela lei, as sanções previstas serão aplicadas pela Postura e pelo Procon aldeense. Todos os estabelecimentos comerciais instalados na cidade, sem exceção, estão proibidos de cobrar pelas sacolas descartáveis confeccionadas em material biodegradável”, reforçou.

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