A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (REP), e o candidato a vice na chapa dele das Eleições 2020, Darlan Costa (PP), por abuso de poder político. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (26), os deixam inelegíveis por oito anos.
De acordo com o pedido, feito pela coligação do atual prefeito cabista, Marcelo Magno (SDD), Renatinho fez contratações de “milhares de funcionários” sem concurso público entre 2019 e 2020, irregularmente.
“O que impactou a folha de pagamento e demonstra que a intenção era desequilibrar o pleito eleitoral, com o fim de angariar apoio político com o uso da máquina pública”, considera o pedido.
O que também pesou para a decisão da 146ª Zona Eleitoral foi que, após a derrota nas urnas, a partir de 16/11/2020, a Prefeitura realizou diversas exonerações de parte desses funcionários.
“Verifica-se, portanto, o abuso de poder político, com a tentativa de utilizar a máquina pública para se beneficiar no pleito que se aproximava”, afirma a decisão judicial.
O Portal RC24h procurou Renatinho Vianna, que encaminhou nota oficial se defendendo das acusações. Ele diz respeitar a decisão em primeira instância, “apesar da discordância e da perplexidade”, afirmando que vai recorrer.
“Fui condenado em 1º instância por ter gerado mais de 2000 empregos em ano eleitoral. Como cidadão, advogado e ex-prefeito, respeito a decisão em primeira instância e, apesar da discordância e perplexidade, afirmo que iremos exercitar o sagrado direito de defesa, mediante recurso permitido pelo devido processo legal”, disse a nota.
Renatinho disse que, durante o mandato, enfrentou muitas batalhas e dificuldades, sendo a pandemia a maior delas.
“Neste período, mesmo com muita dificuldade em manter a folha de pagamento em dia, não demitimos absolutamente ninguém para assim não agravarmos ainda mais o momento que estávamos passando”, afirmou.
O ex-prefeito também disse que contratou os empregos “necessários a fim de resguardar a cidade contra a grave pandemia”.
“Mesmo com o desconforto da referida decisão, quero expressar minha satisfação e orgulho por ter a plena convicção de que fiz a coisa certa, ao tentar ajudar ao próximo, amenizando o sofrimento das pessoas durante a pandemia, mantendo o emprego de cada um e dando a chance de levarem o alimento para seus lares. Reitero que recebo com serenidade e respeito à decisão e afirmo que caso tivesse oportunidade o faria novamente”, concluiu o ex-prefeito.
 afirma ter recebido a decisão com serenidade e diz que vai recorrer da sentença, que o tira das próximas eleições.){kind=link}