A estruturação da Secretaria de Estado de Assistência Social, com aumento de recursos para a pasta, é uma medida essencial no combate à intolerância e ao racismo religioso. A proposta foi defendida pela deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga estes crimes de ódio. Nesta nesta terça-feira (29), foram ouvidos representantes de religiões de matriz africana.
“O que tratamos aqui é de violações de Direitos Humanos, que se traduzem em racismo religioso. Esse é o entendimento que essa CPI quer firmar. Uma questão só é importante na gestão pública quando está na rubrica orçamentária. Temos que fazer o movimento que vai além de apontar na previsão do orçamento. É fundamental que consigamos mobilizar e sensibilizar os gestores da importância do investimento nas ações de enfrentamento a violência religiosa”, informou a Martha Rocha, que pretende pedir a inclusão de dotação de recursos no relatório final da CPI.
CASOS DE INTOLERÊNCIA CRESCEM NA REGIÃO DOS LAGOS
A yalorixá Egbomi Margareth de Sango, afirmou que os casos de intolerância estão crescendo na Região dos Lagos. Ela criou o Projeto Abraço para dar assistência às pessoas vítimas e cobrou mais espaços públicos de assistência.
“Mesmo pessoas de pele branca com indumentária de santo sofrem agressões gratuitas. Estamos vendo o sumiço das pessoas de santo na Região dos Lagos por causa das agressões”, relatou.
O presidente do Centro de Tradições Afro-brasileiras, Marcelo Monteiro, defendeu a criação de um marco legal de proteção dos povos tradicionais de matriz africana.
“O que temos visto hoje em dia é um verdadeiro genocídio dos povos tradicionais de matriz africana. Precisamos ampliar os núcleos de atendimento às vítimas de intolerância religiosa”, destacou.
A dificuldade de registrar os casos foi relatada pelo presidente do Centro Espírita Caridade Eterna, Ogan Jaçanã Gonçalves.
“Não chamamos mais de intolerância e sim de violência religiosa. E temos percebido cada vez mais o recrudescimento disso. E essa violência está presente dentro das estruturas de Estado. Se você tentar fazer uma queixa de racismo o policial vai fazer de tudo para registrar com injúria racial. E ainda que consiga registrar a investigação não vai andar. Isso é uma estratégia de poder que ameaça as liberdades democráticas”, forçou.
A deputada Mônica Francisco (PSOL) sugeriu a participação de deputados federais na CPI. “Precisamos trazer a bancada federal para nossas discussões para que eles avancem em questões que não podemos atuar, como por exemplo, a tipificação de violência religiosa”, defendeu.
Também participaram da audiência os deputados: Tia Ju (REP); vice-presidente da CPI, Átila Nunes (MDB); relator da CPI, Waldeck Carneiro (PT); Renata Souza (PSOL) e Adriana Balthazar (Novo).
