InícioDestaqueCPI dos royalties na Alerj recebe Petrobras para audiência

CPI dos royalties na Alerj recebe Petrobras para audiência

Comissão que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias terá sessão transmitida pela internet nesta segunda-feira (31), às 10h

A Petrobras vai participar nesta segunda-feira (31) de uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a comissão vai se reunir às 10h e a sessão será transmitida ao vivo pela TV Alerj.

O objetivo, de acordo com a Assembleia Legislativa, é conhecer a metodologia usada pela empresa para a depreciação e previsão de abandono de poços de petróleo e de plataformas.

No último encontro, a estatal foi questionada sobre a forma pela qual vem abatendo valores significativos dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio de Janeiro.

“Percebemos algumas contradições, como na própria norma, que gerou uma interpretação dúbia. A norma diz que a exploração é abatida no momento que a concessionária quer. A redação desta norma não está digna com o grau de relacionamento e respeito que deve-se ter com as instituições”, pontuou Luiz Paulo.

“A Petrobras deveria avisar ao Estado com um ano de antecedência, sobre esses abatimentos das explorações. Isso deveria estar programado no plano de desenvolvimento do campo, para evitar prejuízo ao Estado e municípios”, disse o presidente da CPI.

Além dos membros da comissão, estarão representando a Petrobras o gerente geral de Representação e Negociação Externas em Matéria Tributária, Cristiano Gadelha Vidal Campelo, o gerente executivo de Reservatórios, Tiago Rosa Homem e o gerente executivo de Gás e Energia, Álvaro Ferreira Tupiassu.

Foram convidados também o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, e a assessora fiscal da Alerj e da CPI, Magda Chambriard, além de membros da ANP, da secretaria de Estado de Fazenda e outros órgãos públicos.

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