Quatro desembargadores do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do RJ) se posicionaram contra e outros três a favor da cassação da chapa de Cláudio Castro (PL) pelo esquema das “folhas secretas” da Uerj e da Fundação Ceperj, revelado pelo UOL.
O que aconteceu
Nenhum dos desembargadores negou a existência das irregularidades. Porém, durante o julgamento, muitos sinalizaram que a questão não deveria ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral e sim por outras instâncias. Compartilhado pela maioria, esse entendimento levou o julgamento ao resultado final.
Kátia Valverde Junqueira deu o voto decisivo a favor de Castro. A desembargadora questionou a falta de “prova efetiva” de que as 24 mil contratações feitas por meio do esquema tenham se refletido na diferença de 2 milhões de votos que deu a vitória ao governador na disputa contra Marcelo Freixo (então no PSB) — apesar da presença de aliados de Castro e até cabos eleitorais entre os contratados.
Voto final foi de Henrique Figueira, presidente do tribunal. O desembargador se posicionou a favor da cassação, mas a maioria contra a medida já estava formada. Ele defendeu que os gastos relacionados ao esquema deveriam ser comparados às despesas totais de campanha, restritas a R$ 17,8 milhões na disputa para governador.
Fernando Marques de Campos Cabral Filho votou contra cassação. Com posição do desembargador, placar foi desempatado em favor de Castro no julgamento. Ele afirmou que faltam provas de que os atos de improbidade tiveram efeito no processo eleitoral. “A simples ocorrência de atos de improbidade administrativa não configura a prática de abuso político ou econômico na Justiça Eleitoral”, disse.
Desembargadora destacou que, apesar de a defesa de Castro ter alegado que suspendeu os projetos da Ceperj antes do início do processo eleitoral, os projetos da Uerj continuaram funcionando até dezembro de 2022. Daniela Bandeira de Freitas também ressaltou o impacto da injeção de recursos milionários na universidade e na fundação no período pré-eleitoral
Já Marcello Granado afirmou que há indícios de “graves irregularidades”, mas que o caso deve ser objeto de análise em outras instâncias, como a cível e a criminal.
Tese semelhante foi defendida na semana passada, na primeira sessão do julgamento, pela defesa de Castro, que alegou que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa.
Argumentos de Gerardo Carnevale Ney da Silva foram parecidos com os de Granado. Ele ressaltou que o reitor da Uerj era Ricardo Lodi, então candidato a deputado federal pelo PT, e disse não ver de que forma os projetos da universidade teriam beneficiado Cláudio Castro. O UOL revelou, contudo, que aliados políticos de Castro beneficiaram-se dos cargos sem transparência.
“Como fizeram o milagre da multiplicação?”, perguntou Silva, ao comparar as 27 mil contratações feitas pela Fundação Ceperj com os mais de 4 milhões de votos obtidos pela chapa de Castro. Ele também minimizou o impacto dos valores investidos na Uerj e na Ceperj —que somados chegaram a cerca de R$ 1 bilhão— com o orçamento total do estado, de R$ 90 bilhões.
Dois anos após a revelação do esquema por reportagens do UOL, ninguém foi denunciado pelo Ministério Público do Rio. Apesar dos indícios de desvio de dinheiro, a principal consequência da revelação foi uma liminar que determinou a interrupção dos pagamentos na Ceperj em agosto de 2022.
Além de Castro, outras 12 pessoas são réus na ação. Entre elas, estão o atual vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
Relator recomendou cassação de Castro
“Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas um gênio do mal”, disse o relator. Na última sexta (17), Peterson Barroso Simão afirmou que o escândalo envolveu ilicitudes que comprometeram o processo eleitoral de 2022.Para Simão, vice foi favorecido por esquema. O desembargador disse que o dolo de Pampolha foi menor por ter entrado na chapa na reta final da campanha, mas isso não o exime de responsabilidade. O mesmo vale para Bacellar, secretário de governo à época.
Além de cassação, inelegibilidade. Em seu voto, desembargador defendeu que Castro, Bacellar e Pampolha sofram cassação de mandato e fiquem inelegíveis até 2030. Ele também se posicionou a favor da aplicação de uma multa de R$ 106 mil ao governador e outra de R$ 20 mil ao vice – entre outras medidas.
Defesa questionou instância para julgamento, enquanto acusação diz que fraude tinha objetivo eleitoral. As defesas de Castro e dos demais réus defenderam que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa e não crime eleitoral. Já a procuradora Neide Oliveira disse que o esquema tinha “notório propósito político e eleitoral”
“Folhas secretas”
Série de reportagens do UOL mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Esquema serviu para a contratação indevida de cabos eleitorais, segundo procuradoras. De acordo com Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, os contratados foram “utilizados para promover as candidaturas e cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos”.
Defesa de Castro afirma que vitória “acachapante” sobre Freixo é prova de que esquema não existiu. Em 2022, o atual governador venceu o candidato de esquerda com mais de 2 milhões de votos de vantagem. Os advogados do governador também dizem que os projetos da Ceperj foram suspensos logo após a primeira decisão judicial e que, por isso, não houve qualquer impacto nas contas públicas.
Presença de nomes da oposição entre os contratados é apontada como outra evidência de que suposto esquema não existiu. Um exemplo é o caso de familiares de Ricardo Lodi, ex-reitor da Uerj. Nas eleições de 2022, Lodi conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT.
Investigação do Ministério Público do RJ descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa” no período em que o suposto esquema estava em operação. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.
Castro afirma que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral”. Em nota enviada ao UOL, o governador informou que “as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral” e que, assim que tomou conhecimento das denúncias, “ordenou a suspensão de pagamentos e contratações” pela Ceperj. “Não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”, diz a defesa de Castro no texto.
Fonte: UOL
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
