Câmara de Rio das Ostras instaura, por unanimidade, Comissão Processante para julgar cassação de prefeito Marcelino Borba

Por 13 votos a 0, surpreendendo a todos, a abertura foi acatada, em sessão ordinária na noite desta terça-feira (3)

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A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras instaurou uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar denúncias de infrações político-administrativas contra o prefeito Marcelino Borba (PV). A decisão foi unânime.

A sessão ordinária desta terça-feira (3) durou mais de 4 horas, com a leitura do requerimento do vereador Marciel Nascimento (PL), solicitando a abertura da CEP, conforme as denúncias apresentadas pelo ex-servidor municipal Diego Machado. Por 13 votos a 0, surpreendendo a todos, a abertura foi acatada.

Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, as condutas do prefeito violam “os princípios que regem a Administração Pública”. O pedido da CEP teve início a partir de uma uma denúncia de um ex-servidor comissionado, dando conta que o prefeito Marcelino teria convocado, em 2018, a empresa RG Planejamento para prestar serviços ao município mesmo estando ciente de que não havia mais contrato em vigor e de uma instauração de Tomada de Contas para apurar falha na prestação de serviços pela mesma empresa em ano anterior.

Durante a sessão, foram votados, ainda, os membros da comissão. O vereador Rodrigo Jorge Barros foi eleito presidente, Sidney Matos Filho relator, e Carvalhão será membro. A instauração da Comissão Especial Processante deve ser publicada em Diário Oficial até a sexta-feira (5), quando a comissão será oficialmente empossada. Até lá, os trabalhos burocráticos já podem ser executados, mas não há permissão para que sejam realizadas oitivas e decisões.

Após a publicação, o prefeito Marcelino tem dez dias úteis para apresentar a defesa. Feita a apresentação, a CEP terá cinco dias úteis para análise e apresentar um relatório que será lido, debatido e aprovado ou reprovado pelo plenário da Câmara.

Caso haja aprovação, o afastamento do prefeito entra em votação e, para que haja a disjunção, é necessário que seja aprovado por um terço dos vereadores, ou seja, nove dos parlamentares tem que ser a favor. O período de afastamento será de 120 dias, conforme regimento, assumindo o vice-prefeito Dr. Luiz Ferraz.

Com o fim do prazo, entra em votação a destituição de Borba do cargo de prefeito. Caso aprovado, o vice será empossado definitivamente, assumindo o governo até 31 de dezembro de 2024.

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