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Câmara de Cabo Frio aprova mudança na lei orgânica que impede concessão do Sebastião Lan

Manifestantes contrários à concessão do Sebastião Lan comemoram a decisão dos vereadores na frente da sede do Legislativo nesta terça-feira (19)

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão desta terça-feira (19), em segundo turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que impede o plano da Prefeitura de conceder o Mercado Municipal Sebastião Lan à iniciativa privada.

Manifestantes contrários à concessão do Sebastião Lan comemoram a decisão dos vereadores na frente da sede do Legislativo.

O projeto, apresentado pela maioria dos vereadores, foi aprovado por 12 votos a 5 e acresce um artigo na Lei Orgânica Municipal (LOM) que diz: “É vedada a concessão de uso de bem imóvel do Município a empresa privada com fins lucrativos, inclusive nos casos de contratação de Parcerias Público Privadas (PPPs), quando o bem imóvel tenha uma função social”.

Por se tratar de uma emenda na LOM, era necessário ter a aprovação de dois terços da Câmara, ou seja, exatamente 12 votos.

Votaram a favor da proposta Alexandre da Colônia (DEM), Caroline Midori (DC), Douglas Felizardo (Avante), Jean da Autoescola (PL), Roberto Jesus (MDB), Josias da Swell (PL), Léo Mendes (DC), Luís Geraldo (REP), Miguel Alencar (DEM), Rodolfo de Rui (SDD), Vanderson Bento (PTB) e Vinicius Corrêa (PP).

Foram contra o projeto os vereadores Adeir Novaes (REP), Alexandra Codeço (REP), Felipe Monteiro (PDT), Oséias de Tamoios (PDT) e Thiago Vasconcellos (Avante).

Na primeira votação, dia 05 de outubro, apenas Felipe Monteiro e Thiago Vasconcellos foram contrários a proposta.

A reportagem pediu um posicionamento da Prefeitura de Cabo Frio sobre a decisão da Câmara, mas ainda não obteve resposta.

No começo do mês, com exclusividade ao Portal RC24h, o prefeito José Bonifácio (PDT) havia comentado os planos para concessão do Mercado Municipal Sebastião Lan e dito que “ninguém vai ficar sem trabalhar”.

Comemoração na porta da Câmara

Em reação a decisão dos vereadores, manifestantes contrários a concessão do Sebastião Lan comemoram na porta da Câmara. Identificados com uma camiseta, eles também estenderam faixas que já haviam sido mostradas em protesto na Praça Porto Rocha no mês passado.

Luiz Felipe Rodrigues
Estudante de Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como estagiário do G1 na InterTV, afiliada da Rede Globo. Desde junho de 2020, escreve para o Portal RC24h.
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