Os vereadores da Câmara de Araruama aprovaram, nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, os projetos de lei enviados pelo Executivo que reajustam, em 12,84% o salário dos professores e criam o plano de cargos e salários da Guarda Municipal.
Os projetos foram protocolados pela prefeita, Lívia Bello (PP), no dia 13 de abril e votada em primeiro turno no Legislativo na terça (26).
Agora, ambas as medidas seguem para sanção, mas devem entrar em vigor apenas para a folha salarial de maio, já que o pagamento do mês de abril já foi feito nesta quarta (27).
Apesar de bem-vindo, os dois projetos sofrem críticas nos setores dos próprios beneficiados. O reajuste de 12,84% do magistério foi determinado pelo Governo Federal em janeiro de 2020 e será concedido apenas dois anos e três meses depois.
Entre 2020 e 2021, houve um aumento de verbas vindas do Governo Federal através do Fundeb. O valor recebido foi de R$75 milhões para R$101 milhões. Os servidores contestam a demora para recebimento do reajuste e pedem mais transparência com relação aos recursos do Fundeb, que não estão discriminados no Portal da Transparência, segundo eles.
Nesse meio tempo, inclusive, o presidente, Jair Bolsonaro (PL), ainda estabeleceu um novo reajuste, de 33,24%, que não tem previsão de ser aplicado em Araruama.
Já com relação ao outro projeto, o tal plano de cargos e salários da Guarda, segundo análise, “não passa de um arremedo de um verdadeiro PCCR”.
Os profissionais alegam que Lívia vai conceder apenas um acréscimo de R$ 100 no salário do guarda municipal e de R$ 200 para instrutor da Guarda. Além de uma adequação salarial “pífia”, a classe afirmou que a prefeita criou cargo para beneficiar a atual comandante da Guarda Civil Municipal, Flávia Corrêa.
O Portal RC24h procurou a Prefeitura de Araruama para se posicionar com relação as críticas e aguarda uma resposta.
