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Búzios notifica imóveis que “invadem” áreas de proteção permanente

As praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruga, Manguinhos e Marina, foram alvo de notificações, e as multas aplicadas variam de R$ 40.000,00 a R$ 80.000,00

Proprietários dos imóveis que ocupam áreas de preservação, como praias, costões, rochas e encostas que são protegidos por legislação federal, estão sendo notificados pela Prefeitura de Búzios, por determinação do Ministério Público Federal.

As leis 12.651/2012 (Federal) sobre Áreas de Proteção Ambientais; 140/2011 (Federal); 9.605/1998 (Federal) e o decreto municipal 705/2008, embasam as ações da secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo, no sentido de exercer o poder de polícia e multar aqueles que não cumprirem as determinações.

As praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruga, Manguinhos e Marina, foram alvo de notificações, e as multas aplicadas variam de R$ 40.000,00 a R$ 80.000,00, além da demolição e/ou retirada das edificações ou construções que estejam invadindo as áreas de proteção.

Dentre os imóveis notificados estão rampas de embarcações, escadas, passarelas, cercas e muros que invadem as areias das praias. Caso não sejam retirados ou removidos pelos proprietários, serão demolidos.

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